Vendo bem as coisas, talvez tenhamos de agradecer a três governantes esta inesperada rasteira na Autonomia da Madeira e dos Açores.
A propósito do mal-amanhado Subsídio Social de Mobilidade – que devia ser apenas um direito próprio no reconhecimento básico da continuidade territorial – os ministros das Infraestruturas, das Finanças e o próprio primeiro-ministro mostram como olham para os portugueses das ilhas. E olham de forma enviesada, de soslaio e sobrolho levantado. Desconfiados, como facilmente se nota.
À conta do que era uma legítima alteração do modelo, os senhores do governo de Lisboa puxaram do centralismo primário e tiram com uma mão o que prometeram com as duas e a pés juntos.
Durante largos meses, todos - de todos os partidos - concordaram publicamente com os eleitores da Madeira e dos Açores. Que sim, diziam eles. Que tinha de haver continuidade territorial efetiva. Que madeirenses e açorianos deviam chegar a Lisboa a preços semelhantes aos de outras regiões do País. Que o modelo havia de ser revisto e que pagaríamos apenas o preço real do bilhete subsidiado.
Em poucas semanas, os burocratas habituados a parir regulamentos a granel engendraram um esquema de vistas curtas e manhosice profunda. Um modelo que castiga quem é das ilhas. Que nos põe de lado. Que nos vê como um bando de vadios. Que nos chama caloteiros do Estado. Curiosamente do mesmo Estado que acumula calotes sobre calotes aos portugueses das ilhas.
E foi aí que nasceu essa portaria capaz de fazer essencialmente três coisas: anunciar o pagamento do custo real do bilhete; reduzir o teto máximo para metade; impedir os contribuintes das ilhas de serem reembolsados se tiverem dívidas às Finanças ou à Segurança Social, muitos deles sem culpa direta.
E o pior sinal de tudo isto é a sobranceria com que o fazem. A sobranceria com que o ministro das Infraestruturas, o ministro das Finanças e o primeiro-ministro olham para os portugueses da Madeira e dos Açores mostra bem como a Autonomia é um processo inacabado. É uma conquista que se quer vigiada e permanentemente defendida.
É esta a prenda que nos dão por altura dos 50 Anos da Autonomia. Neste ano, que andamos a comparar como era e como está a Madeira, a Lisboa centralista eleva-se para nos mostrar quem manda.
Esta esperteza não revela um sentido de justiça. Não tem coerência. Tem zero de equidade e saldo negativo de justiça social. Assim, à vista desarmada, é uma birra. Um castigo que se dá ao processo autonómico que assinala 50 anos como se fosse feito de garotos pré-adolescentes e malcomportados.
Esta bizarria faz lembrar a educação à moda antiga. Os que apanhavam para dar exemplo aos outros. Os que eram chamados para receber um caramelo com uma mão e uma carolada com a outra.
Todo o processo relacionado com este dossier da mobilidade tem a virtude de tornar mais claro as dificuldades de relacionamento – e de afirmação – das regiões autónomas com a capital. Não vale a pena ter grandes ilusões: a visão centralista persiste e ganhou espaço com um modelo de mobilidade que tinha de ser revisto, mas apenas para ser melhorado. Se era para isto, mais valia terem deixado tudo como estava.
Vendo bem, talvez tenhamos de agradecer aos três governantes que nos fazem perceber como a Autonomia nunca está garantida e muito menos construída.