A mobilidade não é um luxo. É uma condição essencial para o exercício pleno da cidadania, para o acesso à educação, ao trabalho, à saúde e à participação cívica. Nas Regiões Autónomas, essa realidade é ainda mais evidente, porque a geografia não pode ser um fator de exclusão. A Madeira tem demonstrado, ao longo dos anos, que é possível desenhar políticas públicas de mobilidade mais justas, previsíveis e centradas nas pessoas. O atual modelo do Subsídio Social de Mobilidade produziu resultados concretos, alargou direitos e protegeu famílias e estudantes, comprovando que a coesão territorial não é uma abstração, é uma opção política que funciona. É por isso que qualquer alteração a este modelo deve ter como horizonte o reforço efectivo de direitos, a simplificação dos procedimentos e o diálogo institucional sério com as Regiões Autónomas.

A mobilidade não pode tornar-se um percurso de obstáculos. Deve continuar a ser um instrumento de inclusão, igualdade e pertença ao território nacional. As recentes alterações ao regime do Subsídio Social de Mobilidade representam uma inflexão preocupante num instrumento que, durante uma década, se afirmou como pilar da coesão territorial e da igualdade de oportunidades entre cidadãos. O que está em causa não é um mero ajustamento administrativo. Está em causa o princípio da continuidade territorial, um dever constitucional do Estado e uma garantia fundamental para os residentes nas Regiões Autónomas. A introdução de novos condicionamentos, designadamente a exigência de regularização contributiva e fiscal para aceder a um direito de mobilidade, cria uma diferenciação material injustificada entre portugueses. Este regime demonstrou resultados claros. Serviu de forma clara os seus beneficiários, protegeu estudantes e famílias e tornou a mobilidade mais justa e menos penalizadora. Ao invés de se centrar no aperfeiçoamento do modelo, o Governo da República opta por introduzir obstáculos que fragilizam o acesso ao território nacional. Trata-se de uma limitação de direitos e de um recuo no princípio da coesão territorial. A coesão territorial constrói-se com políticas públicas que aproximam pessoas, reduzem desigualdades e garantem que o lugar onde se nasce não condiciona o lugar onde se pode chegar. Na Madeira, sabemos que a mobilidade é um instrumento de justiça social. É por isso que continuaremos a defender um modelo de Subsídio Social de Mobilidade simples, previsível e verdadeiramente centrado nos cidadãos, que proteja estudantes, famílias e trabalhadores, e que respeite o princípio constitucional da continuidade territorial.

Amarelo, Azul e Vermelho: Venezuela e a nova ordem americana

Dia 3 de janeiro de 2026. Este dia ficará na história como o dia em que os Estados Unidos da América capturaram e extraditaram Nicolás Maduro para responder perante a justiça americana pelos crimes de conspiração para narcoterrorismo, conspiração para importação de cocaína, conspiração para posse e posse de metralhadoras e engenhos explosivos. A estes quatro crimes deve ser adicionado um quinto, que não parece estar listado na acusação e prende-se essencialmente, segundo as palavras de Donald Trump, com o roubo de petróleo aos Estados Unidos da América. Esta intervenção americana teve como principal efeito colateral a libertação da Venezuela do regime de Maduro e o trazer de uma nova esperança a um povo há demasiado tempo oprimido, perseguido e despojado de direitos e liberdades. No ar pairam muitas dúvidas, desde a forma como irão os Estados Unidos da América fazer a gestão da sua intromissão em país alheio, bem como a tão falada transição de poder, que exigirá à partida eliminar da equação governativa os elementos do regime de Maduro e dos seus protagonistas mais próximos. Para entregar a quem? Ficarão os Estados Unidos da América como fiadores desta nova liberdade até quando? Certo é que este arrojo americano já ecoou pelos quatro cantos do Mundo e tem deixado líderes de vários países sem dormir. Se para os Venezuelanos achamos ter sido um acto de justiça, o mesmo já não se passará com a Gronelândia que, não estando à venda, a América insiste em querer comprar. São questões que assaltam a mente de todos nós e para as quais espero que a resposta seja a mais pacífica, a mais justa e respeitadora de liberdades e soberanias. Para o bem da Venezuela e do resto do Mundo.