O Supremo Tribunal de Justiça anulou a decisão do Tribunal da Relação de Lisboa e ordenou a devolução dos passaportes do ex-presidente da Câmara Municipal do Funchal, Pedro Calado, e do empresário Avelino Farinha, avança hoje o canal televisivo Now.

Com esta decisão, os dois suspeitos ficam apenas sujeitos a Termo de Identidade e Residência, a medida de coação menos gravosa prevista no Código do Processo Penal.

No acórdão, citado pelo Now, os juízes conselheiros criticaram a decisão do Tribunal da Relação de Lisboa que impôs restrições à liberdade de circulação, dizendo que os juízes desembargadores deveriam ter analisado melhor os inícios e os crimes correspondentes.

Se a Relação “o tivesse feito”, escreveram os conselheiros do Supremo, “ter-se-ia certamente apercebido de que os factos considerados pelo juiz de instrução como fortemente indiciados eram atípicos”, já que os factos apresentados pelo Ministério Público foram considerados “como não indiciados” - cita.

Recorde-se que este processo, que envolve também o empresário Custódio Correia, investiga um caso de alegada corrupção na Madeira.