Rui Caetano, vereador do PS, em declarações aos jornalistas, justificou a sua abstenção na votação do plano de auditoria interna para este ano da Câmara Municipal do Funchal, que foi aprovado na reunião de hoje.

Segundo o vereador, “apesar de reconhecer que o plano cumpre os requisitos legais e normativos, considera que o mesmo é insuficiente face à dimensão e responsabilidade da autarquia funchalense, enquanto capital regional. Do ponto de vista normativo está correto, mas é um plano demasiado fraco, não é transformador e não transmite uma perceção de maior transparência e rigor”, afirmou.

Rui Caetano sublinhou que “grandes instituições públicas devem assumir um papel exemplar, sobretudo no que toca à transparência e à eficiência, algo que, no seu entender, o plano não assegura. Entre as principais críticas está a ausência de definição de prioridades, apontando o urbanismo como uma área que deveria merecer atenção especial. Deveria existir um plano específico de auditoria interna para o urbanismo, tendo em conta as fragilidades e as implicações que esta área tem”, deu como exemplo.

O responsável destacou ainda “a falta de objetivos claros no documento, nomeadamente no que respeita à redução de riscos, ao reforço da transparência e à melhoria da eficiência dos serviços municipais”. Para Rui Caetano, “trata-se de um plano que se limita a cumprir regras, mas que não é ambicioso nem contribui para melhorar a perceção pública sobre a atuação da Câmara do Funchal”.

Segundo o vereador, a “auditoria interna deveria ser muito mais bem elaborada, mais envolvente, mais abrangente, porque há várias áreas que naturalmente têm que ter uma atenção especial, tinha que ter uma posição mais preventiva, mais do que a de análise de documentos e da apresentação de documentos”.

Face a estas limitações, Rui Caetano concluiu que o plano “tinha de ser muito mais bem elaborado, mais envolvente e mais abrangente”, razão pela qual optou pela “abstenção na votação”.