Novo secretário regional das Finanças tomou posse esta segunda-feira.

O novo secretário das Finanças do Governo da Madeira afirmou hoje que vai "insistir" num bom relacionamento com a República, apontando como prioridades a elaboração do Orçamento Regional para 2022 e a execução do Plano de Recuperação e Resiliência.

"Naturalmente que esperamos sempre um bom relacionamento com o Governo da República, o respeito pelas instituições e autonomias, e é isso que o Governo [da Madeira] sempre tem procurado deter do Governo central", declarou Rogério Gouveia aos jornalistas, depois de ter tomado posse como secretário Regional das Finanças, na Assembleia Legislativa da Madeira.

Rogério Gouveia era diretor regional e adjunto das Finanças da Vice-presidência do Governo e substitui o ‘número dois’ do executivo madeirense, Pedro Calado, que foi hoje exonerado do cargo para se dedicar à campanha eleitoral como cabeça de lista da coligação PSD/CDS-PP à Câmara Municipal do Funchal, nas eleições autárquicas que se realizam em 26 de setembro.

O recém-empossado secretário admitiu que o executivo madeirense "nem sempre tem conseguido" manter um bom relacionamento com o Governo da República, mas vai "continuar a insistir".

"Porque, efetivamente, sem um relacionamento saudável os nossos [da Madeira] problemas ficam mais difíceis de resolver", acrescentou.

O governante apontou que o seu objetivo no cargo é "manter as finanças públicas equilibradas e atender às necessidades e prioridades que venham a ocorrer a cada momento", salientando que ‘herda’ "um trabalho bem feito", ao qual é necessário "dar continuidade, porque no que funciona não se deve mexer".

Contudo, continuou, "à medida que as circunstâncias o recomendarem, há sempre medidas e acertos necessários a fazer".

Falando sobre os principais dossiês que vão merecer a sua atenção, indicou, "nesta primeira fase do mandato", a preparação do Orçamento Regional para 2022, cujos trabalhos preparatórios estão a decorrer.

"Temos também os fundos da União Europeia, a denominada ‘bazuca’, o próximo quadro comunitário de apoio, que também será uma das nossas prioridades, e fechar a operação de financiamento do novo hospital da Madeira", enunciou.

Rogério Gouveia enfatizou também que a secretaria regional "tem imenso trabalho em mãos e pela frente".

Instado a pronunciar-se sobre uma possível baixa de impostos no próximo orçamento, o secretário Regional recordou que "o desagravamento da carga fiscal paulatino e periódico" é um dos objetivos traçados no programa do atual Governo Regional de coligação PSD/CDS-PP.

"Vamos procurar também no Orçamento de 2022 abordar algum desagravamento fiscal", admitiu, embora reforçando que ainda é prematuro avançar com medidas nesta área, que serão decididas em sede de Conselho do Governo da Madeira e depois de aferir qual "a execução orçamental de 2021".

Rogério Gouveia adiantou, contudo, que em matéria de IRS o executivo insular "eventualmente ainda tem alguma margem", mas "já esgotou os 30%, o diferencial máximo no IRC", insistindo ser "prematuro" falar em desagravamento do IVA.

"Todos os impostos são passíveis de desagravamento. É uma questão de ponderarmos as margens orçamentais que a região possa eventualmente ter. Não vamos entrar em loucuras e desequilíbrio de finanças públicas", argumentou.

Por outro lado, disse, é necessário ter consciência "do impacto que a pandemia [de covid-19] teve nas finanças públicas regionais, o que se reflete no lado da despesa e da receita".

O XIII Governo Regional de coligação PSD/CDS-PP, chefiado pelo social-democrata Miguel Albuquerque, deixa de ter uma vice-presidência, passando a ser constituído por 10 secretarias regionais.