Em nota de imprensa, o Partido Reagir Incluir Reciclar (RIR) manifesta a sua preocupação com a “persistência da violência doméstica em Portugal, com especial enfoque na Região Autónoma da Madeira, onde demasiadas vítimas continuam sem proteção eficaz e sem resposta judicial adequada”.

O RIR considera “inaceitável que num Estado de Direito continuem a existir falhas tão graves na proteção das vítimas e na punição dos agressores. A lentidão da justiça e a desproporcionalidade das penas alimentam a impunidade e agravam o sofrimento de quem já vive em permanente insegurança”

Neste sentido, o RIR apresenta propostas concretas para combater a violência doméstica, como o agravamento das penas para agressores, com a revisão urgente da legislação penal “com vista ao aumento das penas aplicáveis aos crimes de violência doméstica, assegurando que correspondam à gravidade dos atos praticados”, uma reforma profunda do sistema de apoio às vítimas, que deve contar com a criação de equipas multidisciplinares permanentes, com psicólogos, juristas, assistentes sociais e técnicos de mediação, disponíveis em todas as regiões.

O aumento da capacidade e da cobertura geográfica de casas-abrigo e centros de apoio, a disponibilização de meios tecnológicos de proteção imediata, como botões de emergência e dispositivos eletrónicos de controlo dos agressores e formação contínua de profissionais de saúde, educação, justiça e forças de segurança para identificação e acompanhamento eficaz de casos de risco, são também propostas a este nível.

O RIR defende ainda uma maior celeridade processual e “justiça prioritária”, com o estabelecimento de “prazos máximos obrigatórios para a tramitação de processos relacionados com violência doméstica, garantindo decisões judiciais rápidas e eficazes”.

A não prescrição de crimes graves é outra “proposta legislativa para impedir a prescrição de crimes particularmente violentos e sensíveis, como homicídio, violação e abuso sexual”.

A concluir o comunicado, o RIR afirma que “acredita que a luta contra a violência doméstica exige um compromisso político real, recursos adequados e um sistema judicial que funcione com humanidade, rigor e urgência. Só assim poderemos garantir justiça às vítimas e prevenir novos casos”.