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Ribeira Brava aprova benefícios fiscais aos jovens na área da habitação

Data de publicação
07 Dezembro 2023
17:45

O Município da Ribeira Brava decidiu atribuir benefícios fiscais aos jovens que se queiram fixar no concelho, isentando o pagamento de IMI e IMT e reduzindo as taxas urbanísticas para aquisição e construção de habitação, assim como em casos de reabilitação urbana.

A medida foi hoje aprovada em reunião de Câmara e permite aos jovens com idades entre os 18 e os 35 anos que queiram comprar ou construir a sua habitação própria permanente, a isenção do IMI e do IMT por um período de cinco anos. Esta benesse obriga a determinados requisitos, como a área de construção até 150,00m2 e valor máximo de investimento na ordem dos 200 mil euros, podendo aumentar para 200,00m2 e 250 mil euros de investimento se os agregados familiares tiverem dois ou mais dependentes.

Quanto às taxas urbanísticas, os jovens que pretendam construir, ampliar ou alterar a recuperação da sua própria habitação, terão um desconto de 50% nas referidas taxas, aumentando para 70% caso tenham dois ou mais dependentes.

Esta medida surge para incentivar a fixação de jovens no concelho, ajudando-os na concretização de possuírem uma habitação própria e condigna, sendo ainda uma forma de contornar a tendência de envelhecimento da população.

O presidente da Autarquia, Ricardo Nascimento, refere que assim se “propicia um concelho mais atrativo à captação de jovens residentes que, pela sua qualificação, empreendedorismo e resiliência, representam uma mais-valia para o desenvolvimento socioeconómico do concelho”.

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