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Revisão da Lei de finanças Regionais e da Constituição é para avançar. “Chega de conversa”

Paula Abreu

Jornalista

Data de publicação
19 Abril 2026
12:47

Miguel Albuquerque centrou grande parte do discurso, do encerramento do congresso do PSD, nas prioridades da Madeira, ao nível da revisão da lei de finanças regionais e da Constituição.

“A região está há dois anos dependente de conversa. E o tempo de conversa está a chegar ao fim”, deixou o aviso ao governo da República e aos partidos com assento parlamento nacional.

“Nem no tempo da velha senhora, tivemos uma lei que discriminasse tanto a Madeira e reduzisse a responsabilidade do Estado”, afirmou Miguel Albuquerque, referindo-se à necessária revisão da lei de finanças regionais.

O sucesso da Madeira é penalizado com menos verbas do Fundo de Coesão, apontou. A grande prioridade da Madeira é a revisão da lei de finanças regionais, que responsabilize o Estado, em matéria, por exemplo, dos sobrecustos da saúde, educação e segurança.

Miguel Albuquerque diz que tem de reunir com o primeiro-ministro, mas avisa que não pode ser uma reunião burocrática, tem de ser para resolver matérias pendentes.

Por outro lado, quer saber quais são os partidos que vão defender o alargamento das competências regionais para o desenvolvimento da região e atração do investimento estrangeiro. “Eu quero saber quem e a favor, na República, que o mar territorial deve ser dos madeirenses ou que deve pertencer a Lisboa”.

Quero saber quem é que a favor da continuação de um representante da República. Temos de alterar isto, que não pode continuar.

“Vamos apresentar a revisão constitucional, a favor da Madeira e dos Açores, e quem for contra que diga que é”.

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