A votação de um requerimento relativo ao exercício de funções em regime de acumulação pelo coordenador do Gabinete Autónomo da Transparência e Prevenção da Corrupção foi retirada da ordem de trabalhos da sessão plenária da Assembleia Legislativa da Região, decisão que gerou surpresa entre os deputados do Partido Socialista.

De resto, no PAOD, o deputado Victor Freitas, PS, havia mencionado o tema na sua intervenção.

O ponto constava inicialmente do período de votações da sessão, sob a designação “II – Requerimentos”, prevendo a votação do pedido apresentado pelo coordenador daquele gabinete para exercer funções em regime de acumulação.

No entanto, o requerimento acabou por ser retirado das votações previstas para o plenário.

A alteração à ordem de trabalhos apanhou de surpresa a bancada socialista, que manifestou estranheza perante a retirada do ponto da agenda parlamentar, numa matéria relacionada com o funcionamento do organismo responsável pela transparência e prevenção da corrupção na região.

Recorde-se que em 11 de fevereiro, o PS justificou a decisão de não indicar nomes para o Gabinete Autónomo de Transparência e Prevenção da Corrupção, cuja eleição aconteceu no dia 26 de fevereiro.

Na ocasião, Paulo Cafôfo, líder da bancada parlamentar do PS-M, afirmou ao JM que o gabinete, tal como está concebido, “é um disfarce”, questionando, inclusive, a sua verdadeira independência e eficácia no combate à corrupção. O coordenador eleito foi Alexandre Silva, nome indicado pelo Governo Regional, advogado e militante do PSD.

O PS entende que um cargo com estas responsabilidades deve ser exercido em regime de exclusividade e por alguém sem filiação partidária.

Os socialistas apontam possíveis incompatibilidades relacionadas com a profissão do responsável.