Foram hoje publicados, em Diário da República, os decretos assinados pelo Representante da República para a Madeira de exoneração do presidente do governo regional e secretários regionais da Legislatura que terminou e os de nomeação do novo presidente regional e novos secretários do XVI Governo Regional. Recorde-se que o executivo toma hoje posse, na Assembleia Legislativa da Madeira.

Relativamente ao decreto nº 1/2025, assinado por Ireneu Barreto, lê-se que: “Nos termos do n.º 4 do artigo 231.º da Constituição da República e do n.º 2 do artigo 57.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira, aprovado pela Lei n.º 13/91, de 5 de junho, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 130/99, de 21 de agosto, e 12/2000, de 21 de junho, exonero, sob proposta do Presidente do Governo Regional, o Secretário Regional de Educação, Ciência e Tecnologia, Dr. Jorge Maria Abreu de Carvalho, o Secretário Regional das Finanças, Dr. Rogério de Andrade Gouveia, o Secretário Regional de Saúde e Proteção Civil, Dr. Pedro Miguel da Câmara Ramos, o Secretário Regional de Economia, Turismo e Cultura, Dr. António Eduardo de Freitas Jesus, a Secretária Regional de Agricultura, Pescas e Ambiente, Dr.ª Maria Rafaela Rodrigues Fernandes, o Secretário Regional de Equipamentos e Infraestruturas, Eng. João Pedro Castro Fino, e a Secretária Regional de Inclusão, Trabalho e Juventude, Dr.ª Ana Maria Sousa de Freitas”.,

Já no decreto 2/2025, é exonerado Miguel Albuquerque do cargo de presidente do governo regional, para, nos decretos nº3 e 4 de 2025, ser nomeado para o novo executivo, bem como os oito secretários regionais que compõem o elenco governativo. Este último, em concreto, refere: “Nos termos do n.º 4 do artigo 231.º da Constituição da República e dos n.º 2 do artigo 56.º e n.º 2 do artigo 57.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira, aprovado pela Lei n.º 13/91, de 5 de junho, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 130/99, de 21 de agosto, e 12/2000, de 21 de junho, nomeio, sob proposta do Presidente do Governo Regional, o Dr. Jorge Maria Abreu de Carvalho Secretário Regional de Educação, Ciência e Tecnologia, o Dr. António Eduardo de Freitas Jesus Secretário Regional de Turismo, Ambiente e Cultura, o Sr. José Manuel de Sousa Rodrigues Secretário Regional da Economia, a Dr.ª Micaela Cristina Fonseca de Freitas Secretária Regional de Saúde e Proteção Civil, o Dr. Duarte Nuno Nunes de Freitas Secretário Regional de Finanças, o Dr. Nuno Dinarte de Gouveia Maciel Secretário Regional de Agricultura e Pescas, a Dr.ª Paula Cristina Baptista Margarido Secretária Regional de Inclusão, Trabalho e Juventude e o engenheiro Pedro Alexandre Fagundes de Freitas Rodrigues Secretário Regional de Equipamentos e Infraestruturas”