O Grupo Parlamentar do PSD reuniu-se com o Diretor Regional do Ordenamento do Território, tendo por base a nova proposta de Decreto Legislativo Regional que "Estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a produção cartográfica no território da Região Autónoma da Madeira e cria a Infraestrutura Regional de Informação Geográfica".

Um diploma que se encontra para discussão na Assembleia Legislativa da Madeira e que, segundo o deputado Gualberto Fernandes, será fundamental para reforçar o conhecimento do território e decisivo para a tomada de decisões estratégicas ao nível do planeamento regional e municipal.

O deputado salientou que esta legislação resulta de uma transferência de competências nesta matéria para a Região, a qual, apesar de não ter sido acompanhada da respetiva transferência de verbas, permite a produção, homologação e disponibilização de informação geográfica e cartográfica essencial a vários setores de atividade pública e privada e a adaptação das especificações técnicas nacionais às particularidades da nossa região, como sejam a inclusão de elementos que não estão contemplados na informação produzida a nível nacional como as levadas ou a especificidade da rede rodoviária, que tem uma classificação distinta da nacional.

Gualberto Fernandes realçou que este diploma definirá ainda um conjunto de Informação Geográfica de Interesse Regional, que será disponibilizada aos cidadãos de forma livre e sem custos, contribuindo para um melhor conhecimento da realidade regional. Criará ainda o Arquivo Regional de Informação Geográfica, que permitirá economizar recursos públicos, através da centralização e reutilização da informação geográfica regional por diferentes entidades.

Salientou também, que o trabalho que vem sendo desenvolvido pela Secretaria Regional do Ambiente, Recursos Naturais e Alterações Climáticas, através da Direção Regional de Ordenamento do Território, constitui uma ferramenta fundamental para definição de estratégias de ordenamento e gestão do território, nomeadamente para as Câmaras Municipais que passam a dispor mais e melhor informação. Exemplo disso é o trabalho de cooperação entre o Governo Regional e a AMRAM (Associação de Municípios da Madeira) que permitiu a produção da cartografia necessária aos Planos Diretores Municipais e Planos de Urbanização, que foi produzida e homologada a custos muito mais reduzidos e já de forma adaptada à realidade regional.

Daniel Faria