O Grupo Parlamentar do PSD, reiterou, hoje, o empenho da Madeira na renovação da frota pesqueira, lembrando que esta situação só será possível porque o Governo Regional decidiu assumir a cabimentação de verba para o efeito no Orçamento da Região.

Após uma reunião com o diretor regional de Pescas e com representantes da Coopesca Madeira e do setor da indústria e transformação, no âmbito das Jornadas Locais que decorrem no concelho de Câmara de Lobos, o deputado Higino Teles realçou que o Executivo Regional "assumiu o compromisso com o crescimento e modernização do setor das pescas", referindo que se tem verificado a retoma da atividade pós-pandemia, com a recuperação do valor de primeira venda do pescado em lota.

No que se refere à renovação da frota, em especial das embarcações do peixe-espada-preto, o deputado referiu que se tornou um imperativo face às circunstâncias atuais: "Como é sabido a União Europeia, contrariando as expectativas e de forma algo surpreendente, no atual Quadro Comunitário de Apoio, não contemplou fundos para o efeito através do Fundo Europeu dos Assuntos do Mar e Pescas (FEAMP). Refiro que foi uma decisão surpreendente, visto que, em 2019, o relatório da Comissão de Pescas do Parlamento Europeu, referente ao FEAMP 2021-2027 consagrava um aumento da taxa de cofinanciamento para a renovação e modernização das frotas de pesca costeira e artesanal das ultraperiféricas, que, infelizmente, não foi considerada na globalidade."

Por outro lado, referiu, e "lamentavelmente, também o Governo da República revelou pouco empenho nesta matéria, apesar de, há largos e repetidos anos, a Região ter vindo a alertar para esta problemática".

Não obstante a posição atual por parte de União Europeia, por ocasião do 1º Encontro Interparlamentar, realizado na Região, o PSD Madeira recebeu dos seus eurodeputados a garantia de todo o empenho para tentar fazer com que os codecisores europeus percebam esta necessidade e encetem políticas em consonância.

Efetivamente, no relatório RUP, apresentado naquele encontro pelo eurodeputado Álvaro Amaro, o qual será voto pela União Europeia no final de março, é recordado, no capítulo dedicado à "Governac?a?o dos oceanos e o potencial da economia azul nas RUP", "que a frota de pesca das RUP e? antiga e obsoleta", lamentando-se "que o Fundo Europeu dos Assuntos Mari?timos, das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA) continue a na?o apoiar a renovação das frotas, cobrindo a aquisic?a?o de novos navios".

Redação