O PSD defende que Revisão Constitucional é uma oportunidade para o reforço das autonomias

"Independentemente de existirem algumas arestas por limar no atual projeto de revisão, aquilo que é importante reter é que existe, neste momento, uma base de trabalho e uma oportunidade que o País e, em particular o PSD, enquanto Partido da Autonomia, não pode deixar de aproveitar, com vista a garantir que se reforcem, para o futuro, os poderes autonómicos dentro da Constituição, ajustando-a aos novos tempos" afirma o Coordenador do 'Compromisso 2030' para a temática da Autonomia e Reforma do Sistema Político, Guilherme Silva, à margem da Conferência "A Revisão Constitucional e aprofundamento da Autonomia: implicações estatutárias" que ontem teve lugar, tendo como oradores Alberto João Jardim, Ricardo Vieira e Jorge Bacelar Gouveia.

Guilherme Silva que, a este propósito e fazendo uma síntese daquelas que foram as intervenções proferidas, espera, por isso mesmo, que a revisão constitucional não se fique "pela abordagem minimalista" apresentada, à pressa e forçada por outros, pelo Partido Socialista que, estando no poder a nível nacional, "deveria ter tido outra sensibilidade e responsabilidade na proposta que apresentou".

Aliás, reforça, "convém lembrar que este Partido, no projeto de revisão que defendeu, não dedicou uma única linha às Autonomias e manteve-se preso a um conservadorismo que importa superar", opinião que foi também reafirmada pelos oradores, numa ocasião em que ficou claro que o mais importante é garantir que esta revisão seja capaz de corresponder aos desafios atuais e, sobretudo, aos que se avizinham e, acima de tudo, garantir os direitos fundamentais dos cidadãos que, face à desatualização desta Lei, têm sido postos em causa.

Todavia, conclui, "é por isso mesmo que esta revisão não se pode ficar apenas pela resolução de duas questões que, sendo fundamentais, não são as únicas às quais importa atender, concretamente a questão dos Metadados e as medidas de exceção em termos de emergência e saúde pública".

Refira-se que no projeto de revisão defendido pelo PSD - que integrou as propostas da Madeira - encontram-se, entre outras medidas, o reforço das competências e da participação dos órgãos de Governo próprio das Regiões Autónomas na gestão do mar, a valorização dos Estatutos Político-administrativos e a capacidade dos Presidentes dos Governos Regionais participarem nas reuniões do Conselho de Ministros, pelo menos duas vezes por ano, a par da possibilidade dos emigrantes votarem nas eleições regionais e a extinção do cargo de Representante da República, sendo estas duas últimas medidas aquelas que, segundo foi expresso durante a Conferência, carecem de ser melhoradas, de modo a assegurar-se a sua aplicabilidade.

Daniel Faria