O grupo parlamentar do Partido Socialista deu entrada, na Assembleia Legislativa da Madeira, de um voto de saudação pelo mês da prevenção dos maus-tratos na infância, que se assinala em abril, aproveitando, simultaneamente, para defender um reforço dos meios para as Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ), atendendo ao aumento de casos registados.

A deputada Isabel Garcês, proponente do referido voto, salienta que “este é um momento essencial para a sensibilização e mobilização em defesa dos direitos das crianças e jovens, alertando que os maus-tratos contra estes cidadãos constituem um flagelo social com consequências graves e duradouras, que persiste e tem aumentado na Região”, manifestando-se através de episódios de violência física e psicológica, negligência, abuso sexual, bullying e cyberbullying, estes últimos cada vez mais frequentes.

De acordo com os dados das CPCJ, em 2024 registaram-se na Região 1.143 comunicações de situações de perigo e 1.749 processos de promoção e proteção acompanhados. Já em 2025, apenas a CPCJ do Funchal acompanhou 426 crianças em risco, na sequência de 743 novas comunicações. A esta realidade junta-se uma outra, muitas vezes interligada, que se prende com a violência doméstica, fenómeno que, na Madeira, registou 382 casos no primeiro semestre de 2025.

A parlamentar socialista considera “fundamental reconhecer o papel das CPCJ e o empenho dos membros das comissões alargadas e restritas da RAM, cuja intervenção é determinante. Contudo, perante o aumento dos casos registados, entende que urge garantir mais meios humanos e financeiros, para que estas organizações possam dispor de melhores condições e consigam ter uma maior capacidade de resposta e uma intervenção mais célere e eficaz na proteção das crianças e jovens”.

Na ótica de Isabel Garcês, “a proteção da infância exige um compromisso firme e contínuo, não apenas ao nível da sensibilização, mas também do investimento público e da valorização das entidades que atuam no terreno”.

Nesse sentido, considera igualmente essencial reforçar “a denúncia e a intervenção precoce, envolvendo profissionais de saúde, de educação, agentes da PSP, famílias e toda a comunidade”. “A proteção da infância é uma responsabilidade coletiva”, sublinha, vincando “que há que garantir respostas rápidas, articuladas e eficazes, assegurando apoio psicológico, social e jurídico às vítimas e promovendo a sua recuperação e proteção”.

A deputada do PS realça que “proteger as nossas crianças é investir no futuro, razão pela qual, através deste voto de saudação, lança também um apelo ao compromisso de todos, para que haja mais prevenção, mais apoio e mais ação”.