Os deputados municipais do PS na Assembleia Municipal do Porto Santo votaram contra a proposta hoje levada pelo presidente da Câmara à Assembleia Municipal, através da qual este órgão lhe delega competências para que o próprio possa autorizar a assunção de compromissos plurianuais até ao montante de 500.000 euros.

“A proposta em questão dá poderes ao autarca para tomar as referidas decisões sem ter de as submeter à Assembleia Municipal e sem o conhecimento dos porto-santenses, usando como justificação uma maior celeridade processual nos concursos lançados pela autarquia”, escrevem os socialistas.

Ora, os deputados socialistas vincam que “foram eleitos para escrutinar a ação do executivo camarário”, pelo que não aceitam que seja passado um “cheque em branco para brincar com o dinheiro do povo”. “Afinal, para quem servem as reuniões extraordinárias”, questionam, sublinhando que esta postura representa “um ataque ao debate democrático na casa que representa todos os porto-santenses”.

Por outro lado, os deputados do PS votaram contra o Orçamento Municipal para 2026, por entenderem que o documento é “irrealista”, já que grande parte das verbas nele inscritas são para pagar obras feitas durante a campanha eleitoral para “enganar os porto-santenses”. Na prática, frisam, a Câmara “não terá 20 milhões de euros para executar no próximo ano, já que uma parte significativa será para pagar obras que não estão pagas”.

A outro nível, o PS questiona onde está a “apregoada prioridade à habitação”. Como adiantam os deputados, o Orçamento contempla 5 milhões de euros para esta área, “mas, no mandato anterior, o executivo camarário deixou perderem-se 8 milhões de euros do PRR que poderiam ser alocados a este setor, de modo a resolver as grandes carências que a população enfrenta neste domínio”.

Os socialistas chamam também à atenção para o facto de o relatório da informação económica e financeira da Câmara referente ao primeiro semestre de 2025 apontar que “é urgente que o sistema de controlo interno da autarquia seja atualizado e formalizado, incluindo a revisão do plano plurianual de reposição/redução da dívida ou risco de gestão”. Na sua ótica, “este alerta pode indiciar que a situação financeira da edilidade não é tão saudável como se quer fazer crer”.

Por fim, o PS faz nota às posições contraditórias do movimento UNE (apoiado pelo JPP) no que se refere ao Orçamento Municipal. Se, por um lado, em reunião de Câmara, os vereadores votaram contra (tendo inclusivamente dito iam participar o documento ao Tribunal de Contas), em sede de Assembleia Municipal os deputados votaram favoravelmente. Uma situação que, segundo os socialistas comprova “que o UNE só quer, com a sua postura populista, baralhar a população e agradar a tudo e a todos”. “Por um lado, votam contra na Câmara para dar um sinal de que são oposição e, por outro, votam a favor na Assembleia para agradar àqueles que são a favor deste orçamento”, criticam os deputados do PS.

“O UNE não passa do PSD-B e tudo isto só mostra que a verdadeira e única oposição no Porto Santo é o PS”, sublinham os socialistas, apontando ainda o facto de “os vereadores do UNE nem se dignarem a participar na Assembleia Municipal”.