O PS questionou hoje os contributos do golfe para as populações locais, exigindo ao mesmo tempo um estudo de impacto ambiental do campo da Ponta do Pargo.

Segundo nota enviada às redações, o partido revelou que “quer desvendar as reais razões que estão por detrás da teimosia do Governo Regional em avançar com o investimento público em campos de golfe para depois concessionar a privados, em detrimento da resposta às necessidades dos madeirenses”.

Os socialistas questionam quais os ganhos destas infraestruturas para as populações locais, nomeadamente da Ponta do Pargo e, futuramente, como também se perspetiva, para os residentes no Faial.

Neste sentido, ontem mesmo, o Grupo Parlamentar do PS deu entrada, na Assembleia Legislativa da Madeira, a um requerimento dirigido à Secretaria Regional dos Equipamentos e Infraestruturas a solicitar o estudo de impacto ambiental do campo de golfe da Ponta do Pargo, para aferir se, com esta insistência do Executivo, estão a ser cumpridas todas as regras exigíveis.

Sílvia Silva, autora da iniciativa legislativa, garante que não está em causa a promoção do desporto na Região e a importância da infraestrutura na atração e diversificação da oferta turística, mas manifesta dúvidas sobre a legitimidade, motivação e argumentação do Governo Regional para realizar este investimento que já custou mais de 50 milhões de euros aos contribuintes madeirenses.

O PS quer perceber porque razão tem o Governo colocado “tanto esforço financeiro e argumentativo para convencer a população de que o investimento público nos campos de golfe na Região será um ‘El Dorado’ para a Ponta do Pargo ou para o Faial, quando o mesmo não aconteceu, por exemplo, no Santo da Serra, onde se localiza o campo de golfe mais antigo da Madeira.

No caso da Ponta do Pargo, a deputada explica que o pedido do estudo de impacto ambiental – um documento obrigatório para a construção de uma obra desta dimensão, suscetível de causar efeitos significativos no ambiente – permitirá conferir se o Governo Regional, enquanto promotor da obra, está a cumprir com as regras ambientais, bem como estimar os efeitos colaterais do investimento, nomeadamente os alegados benefícios económicos para a população local, que, obrigatoriamente, devem constar da avaliação prévia.

A parlamentar socialista constata o facto de o Executivo madeirense e o PSD, nas várias intervenções que têm feito sobre a matéria, para justificarem o investimento público nos campos de golfe que são depois concessionados a privados, terem vindo a defender, como afirmou o ex-autarca da Calheta e atual deputado, Carlos Teles, que “o caminho do desenvolvimento passa, também, pelo golfe” e que “o projeto cria oportunidades para as novas gerações, estimulando investimento, geração de riqueza e novos horizontes para a juventude”.

Sílvia Silva discorda deste “otimismo económico” e fundamenta as suas dúvidas com a realidade local do Santo da Serra, onde a população residente pouco beneficiou da construção do campo de golfe.

Como recorda, o Santo da Serra perdeu 12% da população nas últimas duas décadas e é, de acordo com os censos de 2021, uma das freguesias mais envelhecidas da Região, com 270 idosos por cada 100 jovens, uma taxa muito superior à média regional e nacional. Isto revela que a existência da infraestrutura e o investimento que ali continua a ser injetado (2,5 milhões de euros para o sistema de rega financiados pelo Governo em 2023) não têm conseguido fixar jovens na freguesia, nem, tão pouco, evitado o encerramento do comércio na localidade, já que o Santo fica “deserto” durante a semana e só ganha vida ao domingo, graças ao mercado, à agricultura e às atividades tradicionais, “precisamente aquelas a que o golfe está a retirar espaço”.

Mas as dúvidas dos socialistas não se ficam pelos alegados benefícios económicos. Como acrescenta Sílvia Silva, as ameaças que devem estar avaliadas e, eventualmente, esclarecidas no estudo de impacto ambiental vão desde o ambiente à saúde pública, nomeadamente a relação entre a aplicação de pesticidas nos relvados dos campos de golfe e a prevalência de determinadas doenças nas populações que vivem na sua proximidade. Uma situação que, entende, impõe estudos de antecipação das ocorrências e que deveria também determinar a preocupação das autoridades e a realização de estudos atuais no Santo da Serra e no Porto Santo.

O PS questiona ainda a legitimidade do Executivo para expropriar terrenos aos seus legítimos proprietários para construir campos de golfe em nome do “interesse público”, quando os ganhos beneficiam apenas uma minoria e não a população de uma forma geral, contrariando o próprio conceito de interesse comum. “As prioridades do investimento público do Governo da Madeira são questionáveis e estão invertidas face às necessidades da população, que desespera por uma habitação”, afirma a deputada, discordando que, numa atividade alegadamente tão rentável e que cria tanta riqueza, “os contribuintes madeirenses tenham de pagar o investimento, mas nunca recebam os lucros”.

Os socialistas justificam ainda o pedido do estudo de impacto ambiental do campo de golfe da Ponta do Pargo por considerarem que a avaliação feita em 2009 – e que mereceu parecer favorável condicionado na altura – está desajustada, quer do projeto inicial, quer das imposições legais que, entretanto, sofreram alterações e são agora mais exigentes.