A deputada do PS, Marta Freitas, criticou o Governo pelo atraso na regulamentação e valorização da carreira dos técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica, sublinhando que estes profissionais aguardam “há vários anos” por uma solução que faça justiça ao seu papel no Serviço Regional de Saúde.
Marta Freitas lembrou que o decreto legislativo nacional que enquadra a carreira data de 2021, estando já regularizado a nível nacional. No entanto, frisou que a respetiva regulamentação regional continua por concretizar, apesar de já estarmos em 2026.
“Desde 2021 que estes técnicos estão à espera de uma regulamentação regional para que seja valorizada a sua carreira. O decreto legislativo nacional já foi regularizado, mas a nível regional continuam a aguardar”, afirmou.
A deputada socialista considerou ainda “curioso” que, durante este período, algumas secretarias regionais tenham avançado com regularizações da situação destes profissionais, mesmo sem a existência do decreto legislativo regional, o que, no seu entender, revela “algum desconhecimento relativamente à ação do próprio Governo”.
“A proposta do Governo é uma meia solução. A pergunta que deixo é se o Governo está ou não disposto a melhorar esta proposta em sede de especialidade, a ouvir efetivamente os sindicatos e os profissionais e a integrar as suas propostas”, concluiu.
É discutido o Decreto Legislativo Regional que “Aprova a proposta de Decreto Legislativo Regional que fixa um acréscimo remuneratório dos cargos de direção e de coordenação das carreiras dos técnicos superiores das áreas de diagnóstico e terapêutica, altera o Decreto Legislativo Regional n,a 40/2023/M, de 3 de agosto, e o Decreto Legislativo Regional n.e B/20L9/M, de 6 de agosto”.