Entrando já no período da ordem do dia, no plenário madeirense debate-se na generalidade do projeto de decreto legislativo regional, da autoria do PS, que estabeleceu o regime jurídico dos percursos pedestres da Região Autónoma da Madeira.
Para Sílvia Silva, que apresentou o diploma, “o problema não são os turistas”, é sim “a falta de ordenamento e regras”, não se poupando nas críticas ao Govenro Regional, a quem acusou de “não aceitar propostas, rejeitando todas as soluções apresentadas pelo PS”.
Por isso, “o problema tem se agravado”, aludindo “a degradações de trilhos, lixo que acumula na natureza”. Diz que o Governo Regional encarou esta matéria num estado de negação, “quando disse que era um problema bom, quando se negou a implementar medidas adequadas”. Mais, “negou o problema quando mentiu ao dizer que todos os percursos tinham capacidade”, optando apenas por “criar taxas” e recusando “vedar o acesso a viaturas de aluguer”.
Sílvia Silva garante que “não é com medidas avulsas que haverá disciplina, é com plano integrado”.
”Entre algumas das soluções contempladas nesta (tentativa) de alteração ao diploma em vigor, versando os percursos pedestres, a deputada socialista diz que continuará “a cobrança de taxas com isenção dos residentes”, mas quer também que “utilizadores turistas acompanhados de guias certificados na Madeira” não paguem.
Pede ainda uma “reavaliação dos percursos”, o “acesso com controlo eletrónico que limite inscrições” e também “limitação de acesso de viaturas a zonas vulneráveis”.