O PS-Madeira exige a salvaguarda do livre acesso dos madeirenses aos percursos pedestres recomendados da Região e vai apresentar uma proposta na Assembleia Legislativa da Madeira no sentido de isentar os cidadãos residentes da inscrição prévia para poderem circular nos referidos espaços naturais.

O desafio já tinha sido lançado pela deputada Sílvia Silva ao secretário regional do Turismo, Ambiente e Cultura, aquando do debate do Orçamento Regional, mas, “perante a falta de respostas adequadas, a inação do Governo Regional e este claro atentado ao direito de os madeirenses circularem livremente na sua terra”, os socialistas decidiram submeter mais esta alteração ao Regime Jurídico dos Percursos Pedestres.

A proposta que o PS vai submeter ao Parlamento assenta no “potencial de carga que representam os madeirenses na circulação pelos percursos pedestres da Região e que”, de acordo com Sílvia Silva, “devia ter já sido calculada, com base nos estudos que o Executivo diz ter”. “Do total de utilizadores dos percursos recomendados, qual é a percentagem que é residente na Madeira?”, questiona a deputada, considerando que essa “margem deve estar devidamente salvaguardada no limite de entradas vendidas aos turistas, permitindo que os residentes acedam livremente aos trilhos, sem perigo de exceder a capacidade de carga máxima permitida”. “As margens devem ser dinâmicas e evolutivas e o acerto deve ser feito de acordo com a monitorização de acessos que o Governo está obrigado a fazer no terreno”, acrescenta.

Para a parlamentar socialista, “é lamentável” que, na gestão dos percursos pedestres da Madeira, se tenha “passado do 8 ao 80, sem ter havido ao menos a competência de adaptar regras que já se aplicam com sucesso em todo o mundo, às especificidades do nosso território, ao regime de posse das propriedades por onde passam muitos dos percursos e sem salvaguardar os direitos dos residentes na sua própria terra”.

Os socialistas recordam que, pelo menos desde 2021, têm apresentado sucessivas iniciativas legislativas no Parlamento regional para disciplinar a utilização dos trilhos nas serras da Madeira, que a definição de carga máxima sempre foi, a par de outras medidas para proteger o património natural e a segurança dos utilizadores, uma proposta do PS, mas que a sua sugestão nunca passou por limitar a livre circulação dos madeirenses. “O impacto que representa a utilização dos trilhos por residentes tem de ser contabilizado, mas não pode ser impeditivo. Se existe carga a mais, ao contrário do que sempre disse o Governo Regional, então que se corte nas entradas dos turistas e não dos madeirenses”, afirma a deputada.

Os socialistas não têm dúvidas de que, no caso do turismo de natureza, “a Madeira passou do caos do problema ao caos da solução”, sendo que “a desordem que se assiste atualmente resulta da total falta de planeamento que, primeiro, permitiu a degradação do nosso património natural e prejudicou a imagem do destino, para, agora, penalizar a comunidade local, que se vê privada de usufruir da natureza às horas que entender”.

No entender de Sílvia Silva, “é inadmissível” que o Executivo tenha já aplicado o novo modelo de gestão dos percursos pedestres “sem ouvir a oposição, sem divulgar qual a carga máxima de cada percurso e sem dizer que margem reservou para os madeirenses”. “Afinal, quanto valem os madeirenses na sua própria terra? Aos olhos do Governo da Madeira, pelos vistos não valemos quase nada, uma vez que nem merecemos saber quantas entradas estão disponíveis para residentes em cada ‘slot’”, afirma, lamentando que os madeirenses “nem sejam ouvidos sobre decisões que os penalizam diretamente”. Como refere, isto só acontece porque o Executivo e a maioria têm rejeitado sistematicamente as alterações sugeridas pelo PS ao Regime Jurídico dos Percursos Pedestres, discutidas por todos os partidos na Assembleia Legislativa, e “decidem sozinhos, remetendo para portaria do Governo decisões que deveriam ser tomadas depois de consultas públicas ou alargadas”.

A deputada lembra que, depois de divulgado o modelo que regula o acesso aos percursos pedestres e outros locais de atração turística – que penaliza os madeirenses –, o PS pediu esclarecimentos por escrito ao Governo Regional, mas adianta que as explicações “são vergonhosas” e revelam a “total incompetência” do Executivo nestas matérias. Saliente-se que o PS solicitou provas de que as capacidades de carga nunca foram ultrapassadas, como garantiu o secretário do Turismo, Ambiente e Cultura, pediu as novas capacidades de carga para os percursos recomendados, o novo plano de gestão do Fanal e ainda os dados concretos e mensuráveis que o Governo diz ter para assegurar que a conservação da natureza na Madeira é uma estratégia vencedora.

Como dá conta Sílvia Silva, apesar de o Governo já estar a cobrar taxas com base em modelos que foram anunciados como soluções pioneiras para defender a sustentabilidade do turismo na natureza, a resposta às questões do PS é que os estudos não podem ser facultados, porque ainda não estão concluídos. A parlamentar pergunta, por isso, “como é que o Governo da Madeira pode condicionar a liberdade dos madeirenses nos percursos pedestres, se ainda nem sequer tem dados concretos para apoiar a sua decisão”.

É com base nesta “evidente incapacidade do Executivo” que os socialistas avançam com esta proposta legislativa, “não só para salvaguardar o acesso livre da população residente aos percursos pedestres, mas, ao mesmo tempo, obrigar o Governo a criar condições de utilização e segurança aos utilizadores pagadores”. “Não basta cobrar dinheiro, é preciso prestar contas dessas receitas e mostrar que estão a ser bem aplicadas nos percursos, a bem dos turistas e da comunidade local”, vinca a deputada.