A deputada do PS na Assembleia Legislativa da Madeira, Marta Freitas, alertou hoje, para os constrangimentos estruturais que as Regiões Ultraperiféricas (RUP), como a Madeira, “enfrentam, situação que deve obrigar a um tratamento diferenciado por parte das instâncias europeias, no sentido de garantir a coesão económica, social e territorial”, informa a nota enviada.

A parlamentar participou na Comissão de Assuntos Europeus, na Assembleia da República, na audição pública de escrutínio do Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2026. Marta Freitas diz que defendeu “uma maior participação das RUP nos órgãos de decisão europeus, considerando que tal permitiria integrar as suas especificidades desde a fase de formulação de políticas, evitando soluções uniformes inadequadas à sua realidade”.

A deputada salientou que “o reforço da participação democrática da União Europeia constituiria a própria legitimação democrática dessas mesmas políticas, assegurando que os fundos europeus respondem a estratégias de desenvolvimento definidas com base no conhecimento territorial, e não apenas em prioridades nacionais ou setoriais”.