O PS-Madeira criticou a proposta do PSD, quanto à revisão do decreto-lei acerca do subsídio de mobilidade, que foi apresentado ontem na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira.

O partido considera que “a mesma aumenta a burocracia e nada resolve no essencial, exigindo aos cidadãos a apresentação de mais documentos”, lê-se na nota enviada.

O deputado Gonçalo Leite Velho censura que “em vez de simplificar, o PSD insiste em complicar, andando literalmente aos papéis e a pedir mais papéis, num retrocesso face à desmaterialização que tem sido implementada a nível nacional”.

“Esta é uma lógica que, vinca, o PS não acompanha, tendo já o partido como anunciado na Assembleia da República pelo líder da bancada parlamentar e pelos deputados eleitos pela Madeira e pelos Açores requerido a apreciação parlamentar do decreto-lei, com vista a eliminar a exigência de declaração de não dívida, que nada acrescenta à garantia do direito à mobilidade, e corrigir os tetos para viagens de sentido único, assegurando a manutenção dos valores de 400 euros por percurso”, constata-se.

O deputado recordou ainda “o anúncio feito pela líder do PS-M, Célia Pessegueiro, da apresentação de uma proposta própria, que assegurará uma solução definitiva e justa para os madeirenses e porto-santenses, permitindo que, no momento da compra, os residentes paguem apenas 59 euros e 79 euros”, lembrou.

“Os socialistas defendem um modelo desmaterializado, simples e eficaz, que garante direitos e aproxima a Madeira do Continente, em vez de impor obstáculos e papéis desnecessários”, entende-se.