Os estudantes universitários da Madeira voltam a ter garantido, a partir de hoje, o acesso ao Programa Estudante Insular, com a entrada em funcionamento da respetiva plataforma, assegurando a reposição de um apoio fundamental à mobilidade e à igualdade de oportunidades no acesso ao ensino superior, que esteve temporariamente suspenso.

“Este desenvolvimento positivo resulta da conclusão dos trabalhos técnicos e operacionais necessários para adaptar o programa regional às alterações introduzidas pelo Governo da República no Subsídio Social de Mobilidade (SSM), alterações essas que condicionaram temporariamente a sua aplicação”, refere uma nota da Secretaria Regional das Finanças.

A suspensão do subsídio deixou muitos alunos universitários madeirenses em apuros, como o JM deu conta esta semana, sendo que as alterações ao modelo de subsídio de mobilidade aérea obrigavam os universitários a pagar viagens na totalidade.

Mais sublinha a secretaria, na nota emitida esta sexta-feira, que “desde o primeiro momento, o Governo Regional assumiu que os estudantes não podiam ser penalizados por mudanças efetuadas a nível nacional, tendo trabalhado para garantir uma solução juridicamente segura, operacionalmente eficaz e alinhada com o novo enquadramento legal.”

Com a reativação da plataforma, acrescenta, “os estudantes podem voltar a adquirir viagens com acesso ao apoio do Programa Estudante Insular, através das agências de viagens aderentes, nos termos habituais, agora ajustados ao novo modelo nacional do SSM.”

“O programa mantém-se como um apoio complementar e de tesouraria, permitindo evitar que os estudantes suportem, no momento da compra, o custo total da viagem.”

A mesma fonte recorda que a suspensão temporária do programa não resultou de qualquer opção do Governo Regional, mas da necessidade de adaptação a um novo modelo nacional do Subsídio Social de Mobilidade, pelo que, ultrapassados os constrangimentos técnicos e legais, “foi possível retomar progressivamente o acesso ao apoio, com as agências de viagens já notificadas, devolvendo previsibilidade às famílias.”

Este enquadramento vigorará durante o período transitório do novo modelo nacional do SSM, até 30 de junho de 2026, garantindo que não existe qualquer interrupção no apoio aos estudantes madeirenses e porto-santenses.

As situações ocorridas durante o período de suspensão temporária serão acompanhadas de forma responsável, assegurando que nenhum estudante é prejudicado por alterações externas ao Programa.

A Secretaria Regional vê esta como “uma boa notícia para os estudantes, para os pais e para a Região”, demonstrando que “o Governo Regional assume plenamente o compromisso de proteger os jovens madeirenses e assegurar que ninguém fica para trás por razões financeiras”.

A Secretaria Regional das Finanças assegura que continuará a “acompanhar de perto a operacionalização do sistema e a defender, junto das entidades competentes, um modelo de mobilidade que respeite as especificidades das Regiões Autónomas, em particular no que diz respeito aos estudantes do ensino superior.”