Prossegue no hemiciclo madeirense a discussão setorial do Programa do XVI Governo Regional, com esta tarde de quarta-feira a arrancar com a presença de Duarte Freitas, já depois de aqui terem passado, entre ontem e hoje, os secretários regionais Jorge Carvalho, Eduardo Jesus, José Manuel Rodrigues e Micaela Freitas.

Após o tutelar das Finanças, ainda hoje também Nuno Maciel, Agricultura e Pescas, vai apresentar, e esmiuçar, as principais diretrizes da sua área de intervenção, perante a câmara de deputados.

Reportando, então, às Finanças, Duarte Freitas explanou que “a apresentação de bons resultados orçamentais desde há 12 anos tem permitido à Região aceder a meios de financiamento indispensáveis para determinar, de forma autónoma, o seu próprio caminho e definir as ações que permitam aprimorar a qualidade de vida dos residentes da Madeira e do Porto Santo, superndo, note-se a média nacional”.

Há pois bases sólidas para fazer “escolhas indispensáveis à aceleração do nosso desenvolvimento e à construção do nosso destino coletivo”.

Duarte Freitas garantiu que o Governo Regional “continua empenhado, de forma responsável e sustentada, no desagravamento fiscal em sede de IRS, IRC, Derrama, SP e IVA, garantindo que as famílias tenham maior rendimento disponível e que os empresários regionais possam continuar a competir numa economia cada vez mais global”.

Para tal, alerta o governante, “implica a revisão da Lei das Finanças das Regiões Autónomas, que se exige mais justa e equilibrada’”.