Antes do início dos trabalhos parlamentares, a secretária da Mesa deu a saber aos deputados que o primeiro-ministro, Luís Montenegro, acusou a receção dos votos de protesto aprovados no parlamento madeirense, a 7 de janeiro, contra as alterações operadas no subsídio social de mobilidade, nomeadamente sobre a obrigatoriedade de declaração de não dívida ao fisco e à Segurança Social.
O gabinete de Luís Montenegro encaminhou a posição da Assembleia Legislativa da Madeira para os ministros da Presidência e das Infraestruturas.