Foi com imagens que devastaram o Funchal, a 20 de fevereiro de 2010, que a vereadora Nádia Coelho iniciou a sua intervenção, na cerimónia de apresentação do Plano de Ação Climática do Funchal, no Centro Cultural e de Investigação do Funchal, evento que marca também a abertura do ‘Funchal Climate Week’.

Antes, aos jornalistas, a autarca com o pelouro das Alterações Climáticas destacou a pertinência da apresentação do PAC, que será aprovado pela vereação e submetido à discussão pública e à apreciação da Assembleia Municipal e que será revisto em 2030.

Numa semana que assinala os 15 anos da aluvião, a autarquia apresenta este documento, que vem assim cumprir os requisitos da Lei de Bases do Clima. “Somos o primeiro município a nível regional a apresentar o plano”, afirmou Nádia Coelho, lembrando medidas que a Câmara tem vindo já a implementar, como a monitorização e controlo de fugas de água nas redes, e o investimento na ordem dos 5 milhões de euros na renovação da frota de recolha de resíduos e viaturas de limpeza urbana, do departamento do Ambiente, visando a descarbonização.

Houve “uma grande abrangência e contributos” de diversos parceiros públicos e privados na concretização do instrumento, “para que seja robusto e possa ser um apoio à decisão política nesta área”, no que diz respeito à adaptação e mitigação das alterações climáticas, que causam eventos extremos, afirmou. “Estamos a tentar fazer o nosso caminho para que a população do Funchal esteja mais preparada no futuro”.

Tiago Carapau, diretor executivo da PATER, empresa consultora do PAC, apresentou o documento. Aos jornalistas, o especialista explicou que este é um instrumento que visa reunir um conjunto de medidas de mitigação e adaptação a ser utilizado pela autarquia do Funchal, em função dos cenários climáticos projetados até ao ano 2100, para que tenha “maior resiliência e adaptabilidade. Portanto, para tratar da segurança e qualidade de vida dos cidadãos”.

O responsável salientou que os desafios à cidade “são os conhecidos na história”, nomeadamente ao nível de aluviões, como a ocorrida em fevereiro de 2010. Até ao final do século, “os eventos extremos ligados à precipitação excessiva e às ondas de calor, à subida do nível da água do mar, colocam desafios a um território como este”. Dessa feita, o PAC, “ao fazer esta projeção, traz um conjunto de ações de mitigação dos efeitos mais negativos e de criação de mecanismos de adaptação do território”.

Nesse âmbito, o Plano prevê um conjunto de 15 medidas preventivas, das quais seis se focam à mitigação e descarbonização do território, e nove ligadas à adaptação. “E, dentro dessas, um cruzamento com os principais riscos, como incêndios florestais, cheias e inundações, erosão costeira, subida do nível médio das águas do mar e a questão da instabilidade de vertentes, preocupante neste território e que o Município está a trabalhar para mitigar, como em relação às novas construções, novo desenvolvimento urbano”, e necessidade de reflorestação.

Ao nível da construção, o especialista salientou que, ao nível geotécnico, é possível estudar o impacto das futuras construções para trazer segurança e perceber-se onde o perigo se pode agravar, com as alterações climáticas.

Instado com as situações de construção em zonas costeiras na Madeira, como o que está previsto para a Praia Formosa, Tiago Carapau clarificou que o plano não é de desenvolvimento urbanístico, “mas tem a vantagem de dar meios de conhecimento técnico-científico, para quem gere o solo em termos urbanísticos, possa ter um conjunto de cartas que indicam que há zonas claramente de maior risco do que outras”.

Ou seja, “o plano dá dados aos decisores que permitem determinar que há zonas onde não deve haver hoje e ainda mais no futuro, construção”, vincou, reconhecendo, contudo, que a zona da Praia Formosa “é um local sensível”, e isso foi discutido e aparece nas cartas do Plano, deixando orientações para a necessidade de os projetos a submeter para construção terem mais requisitos para reforçar a segurança dos locais.

Com o PAC a ser apresentado na semana em que se assinalam os 15 anos da tragédia do 20 de fevereiro, Tiago Carapau referiu que o evento climático “marcou-nos profundamente e trouxe para o plano duas questões importantes: considerar que há uma história no território, que não se apaga e que tem de ser projetada no futuro e, até como homenagem a quem desapareceu e a quem ainda sofre, poder dizer que há um instrumento que pretende salvaguardar e mitigar futuros impactos”. Foram feitas intervenções ao longo dos anos e “há que adaptar o território” ao risco de cheias e inundações.