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PCP valoriza vitória dos trabalhadores da RTP- Madeira no combate à precariedade laboral

Paula Abreu

Jornalista

Data de publicação
14 Junho 2024
12:22

O PCP esteve hoje junto ao centro de produção da RTP Madeira ao Caminho de Santo António, numa ação de contacto com trabalhadores para valorizar a determinação dos trabalhadores que estando em situação de precariedade laboral lutaram e venceram, estando agora a RTP Madeira obrigada por decisão do tribunal a integrá-los nos quadros da empresa.

Como referiu o dirigente do PCP, Ricardo Lume, “os trabalhadores da RTP lutaram e venceram, demonstrando que as injustiças não são uma inevitabilidade, e que a prática recorrente da utilização de trabalhadores com vínculos precários e de falsos recibos verdes para o desempenho de necessidades de trabalho permanente, não só viola a lei do trabalho, como represente a um fator de instabilidade na vida dos trabalhadores”.

Como afirmou o comunista, “esta era uma situação ainda mais grave quando estamos a falar de uma empresa pública, que tem como expediente a utilização abusiva de trabalhadores com vínculos precários para garantir o seu normal funcionamento. Estamos a falar de situações em que alguns trabalhadores estão há mais de 10 anos em situação de falsos recibos verdes”.

O dirigente do PCP recordou que “o PCP esteve na linha da frente na denuncia desta realidade: apresentámos na Assembleia Regional propostas de audição parlamentar para analisar esta realidade, apresentámos projetos de resolução para garantir que fossem tomadas medidas para pôr termo à utilização de falsos recibos verdes para suprir necessidades de trabalho permanente na RTP-Madeira, apresentámos votos de solidariedade com estes trabalhadores e na Assembleia da República apresentámos propostas, em sede do Orçamento de Estado, para a integração destes trabalhadores no quadro da RTP”-

Como Ricardo Lume afirmou, “lamentavelmente, não existiu vontade política para resolver este grave problema de exploração laboral numa empresa pública, e foi necessário recorrer ao Tribunal do Trabalho do Funchal para que estes trabalhadores vissem reconhecidos os seus direitos”.

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