O PCP apresentou na Assembleia da República uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2026, com o objetivo de reforçar os recursos humanos do serviço de apoio domiciliário na Madeira.

O serviço de apoio domiciliário desempenha um papel essencial na Região, prestando cuidados a famílias e a pessoas em situação de dependência física ou psíquica que não conseguem satisfazer autonomamente as necessidades básicas diárias e não dispõem de apoio familiar suficiente.

De acordo com dados do Governo Regional, um estudo de diagnóstico identificou a necessidade de contratar cerca de 200 novas ajudantes domiciliárias. No entanto, em 2021, a dotação orçamental permitiu apenas a abertura de concurso para 30 contratações, insuficiente face às necessidades reais da população.

Para colmatar esta lacuna, o PCP propõe que, em 2026, o Governo da República, através do Instituto da Segurança Social, assegure as autorizações e transferências orçamentais necessárias ao Instituto de Segurança Social da Madeira (ISSM, PI-RAM), de modo a garantir a contratação de 170 novas trabalhadoras de apoio domiciliário. Este reforço permitiria aumentar significativamente a capacidade de resposta às pessoas e famílias que dependem deste tipo de apoio.

Segundo o PCP, a proposta constitui um contributo decisivo para assegurar os direitos sociais da população, reforçando os serviços públicos e respondendo a necessidades concretas e urgentes na Região.