O PCP denunciou hoje a intenção do Governo PSD/CDS de alterar a legislação laboral para facilitar despedimentos sem justa causa através do novo pacote laboral.

A denúncia foi feita na sequência de uma ação de contacto com trabalhadores no Parque Empresarial da Cancela, onde o dirigente do PCP, Ricardo Lume, assegurou que “este pacote laboral representar um dos maiores retrocessos nos direitos dos trabalhadores desde o 25 de Abril”.

“A estabilidade no trabalho é uma condição fundamental para a vida dos trabalhadores e das suas famílias. O pacote laboral do Governo não só aprofunda a precariedade e a desregulação dos horários de trabalho, como abre caminho à legalização dos despedimentos sem justa causa”, afirmou Ricardo Lume, citado em comunicado de imprensa.

De acordo com o dirigente comunista, “atualmente, quando um despedimento é considerado ilícito pelos tribunais, o trabalhador tem direito à reintegração no seu posto de trabalho. Com a proposta do Governo, mesmo que fique provado que não existiu justa causa, a entidade patronal poderá recusar a reintegração do trabalhador, limitando-se ao pagamento de uma indemnização.”

“O Governo pretende transformar facilitar os despedimentos, tornando os trabalhadores material descartável”, sublinhou Ricardo Lume, recordando que “ao longo das últimas décadas, os sucessivos governos reduziram significativamente os valores das indemnizações por despedimento”, criando aquilo que classificou como “uma época de saldo para despedir trabalhadores”.

Como exemplo, Lume mencionou “o caso de um trabalhador com 20 anos de serviço, só porque a entidade patronal assim entende, pode ser despedido sem justa causa e receber apenas uma indemnização, ficando sem o seu posto de trabalho.”

Para o PCP, esta proposta coloca em causa os vínculos laborais efetivos e destrói direitos fundamentais conquistados ao longo de décadas de luta dos trabalhadores, pelo que o partido apela à mobilização de todos em torno da Greve Geral de 3 de junho.