O PS-Madeira revelou hoje que vai apresentar um projeto de decreto legislativo regional com o objetivo de majorar em 50% o valor dos empréstimos a conceder às famílias no quadro do Programa de Recuperação de Imóveis Degradados (PRID).
Citada em comunicado de imprensa, a presidente do PS-M, Célia Pessegueiro, explica que a proposta socialista “prevê um aumento no valor máximo a emprestar às famílias, passando de 20 mil para 30 mil euros”.
“Em casos excecionais, em que haja uma perda total, causada, por exemplo, pela ocorrência de incêndio ou por intempérie, o projeto prevê que o valor máximo de empréstimo passe dos atuais 50 mil para 75 mil euros”, acrescenta.
A iniciativa legislativa procura acompanhar a inflação. “Apesar do aumento nos montantes verificado em 2023, desde essa altura os preços da construção (materiais e mão-de-obra) cresceram 50%, razão pela qual os valores dos empréstimos devem sofrer um acréscimo na mesma proporção”, explica Célia Pessegueiro.
A dirigente qualifica esta medida como um “solução necessária” por força do facto de que “muitas famílias estão encurraladas, sem dinheiro suficiente para adiantarem para a recuperação das suas casas e sem possibilidades de acederem à banca”.
Pessegueiro lembra ainda as medidas “mais restritivas no acesso ao crédito à habitação” anunciadas pelo Banco de Portugal, que visam baixar “a taxa de esforço de 50% para 45% dos rendimentos das famílias, o que reduz anda mais o número daquelas que conseguem aceder a empréstimos”.