A deputada do PSD, Patrícia Dantas, naquela que foi a sua última intervenção na discussão do Orçamento de Estado para 2022, na especialidade, apelou à aprovação da proposta de alteração apresentada pelo partido que visa o licenciamento de novas empresas no Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM).

"Esperamos que, em nome do compromisso com a Madeira e da responsabilidade nacional que se impõe, o PS venha a aprovar, esta tarde, a proposta de alteração que apresentámos, a qual permitirá licenciar novas empresas neste regime na Região e que essa aprovação possa ser, também, um sinal claro de compromisso, de concertação e de empenho para o futuro" afirmou, esta manhã, a deputada eleita pelo PSD/Madeira.

De acordo com um comunicado enviado à imprensa, a intervenção de Patrícia Dantas foi pautada por apelos à necessidade de ultrapassar o bloqueio atualmente existente no CINM, que, segundo a deputada "muito penaliza a Região e, consequentemente, o País".

"A proposta de alteração 179, subscrita pelos deputados eleitos pelo PSD/M, que conta com o apoio do Grupo Parlamentar do PSD, visa dar o enquadramento legal necessário para possibilitar a admissão de empresas na Zona Franca até ao final de 2023 e não perceber isso é recusar o impacto deste instrumento de captação de investimento nacional, cuja extinção, segundo o estudo custo/benefício aos apoios de estado à ZFM, desenvolvido pela Universidade de Coimbra, levaria à perda de 3% da população ativa, pessoas qualificadas e com uma contribuição em sede de IRS bem acima da média, à perda de 400 milhões em VAB, 22% do VAB regional em 2019 e o equivalente a 1600 euros por cada madeirense e, finalmente, à saída de 30% das empresas", vincou a deputada.

Acrescenta a mesma fonte que Patrícia Dantas fez questão de reiterar a necessidade "de ser igualmente assumido um compromisso para o amanhã, para o futuro", para a renegociação dos auxílios de estado de finalidade regional com a Comissão Europeia pós 2023 que permita - numa perspetiva de total rigor - manter e até potenciar este importante projeto de internacionalização da economia portuguesa. "Se isso não acontecer, estamos certos de que a deslocalização das empresas e capitais será automática para outros destinos, alguns até no continente europeu, o que será uma perda para Portugal".

Iolanda Chaves