A candidatura Partido (PT) Trabalhista à Câmara Municipal de Santa Cruz criticou o partido Juntos Pelo Povo (JPP) no tema da legalização do empreendimento habitacional situado na falésia do Porto Novo.

José Manuel Coelho, cabeça de lista do PT, começou por lembrar, citado em comunicado, que o “conjunto de apartamentos cuja construção remonta a cerca de uma década, e que na altura foi alvo de contestação judicial por alegadas violações à Lei do Domínio Público Marítimo”.

“A ação foi movida pela associação ambientalista Cosmos, com o argumento de que o empreendimento se encontrava a menos de 150 metros da linha de água, o que contraria o plano da Orla Costeira”, precisa-se na referida nota, recordando-se ainda que, na altura, o atual presidente da Câmara de Santa Cruz, Filipe Sousa, então ainda fora do executivo municipal, associou-se à causa da Cosmos como assistente no processo judicial, numa ação classificada por Coelho como “oportunista”.

O processo correu no Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal, que decidiu embargar as obras, tendo o edifício ficado por anos ao abandono e alvo de vandalismo e saques.

Contudo, o candidato trabalhista denuncia que, após a subida do JPP à presidência da autarquia, o mesmo edifício foi reabilitado e legalizado com o aval do executivo camarário, liderado por Filipe Sousa e Elia Ascensão. De acordo com Coelho, o imóvel foi adquirido pelos filhos do ex-deputado social-democrata Sérgio Marques, tendo sido posteriormente remodelado no mesmo local, e com a aprovação do município.

“Aquilo que o JPP considerava ilegal e prejudicial ao ambiente, hoje é aprovado e até apoiado”, acusou Coelho, alegando que a reabilitação do edifício foi feita em contradição direta com a posição pública anteriormente assumida pelo partido.

O Partido Trabalhista lamenta ainda as consequências desta polémica para o empresário que originalmente havia iniciado o projeto e que, segundo o dirigente, acabou por falir e falecer “de desgosto”, após o embargo e a paralisação do empreendimento.

José Manuel Coelho considera que este caso demonstra uma “falta de coerência e seriedade” por parte dos responsáveis do JPP, acusando-os de agir por conveniência política e de “vender gato por lebre” à população de Santa Cruz.

O Partido Trabalhista apela agora aos eleitores para que reflitam sobre em quem confiam o seu voto nas próximas eleições, colocando-se como alternativa ao que classifica como “incoerência” por parte do atual executivo municipal.