A presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, Rubina Leal, defendeu hoje, na Calheta, a necessidade de reforçar a Autonomia regional e criticou o que considera ser o incumprimento das obrigações do Estado para com as Regiões Autónomas, com destaque para a área da mobilidade.

Na intervenção de abertura da quarta sessão do Parlamento na Comunidade, iniciativa promovida pela Assembleia Legislativa da Madeira em parceria com o JM, a responsável afirmou que “não aceitamos uma Autonomia tutelada”, sublinhando que a Região não pretende tratamento especial, mas apenas o cumprimento integral da Constituição da República Portuguesa.

“Não aceitamos uma Autonomia tutelada, que não respeita os legítimos anseios daqueles que, não por escolha, nasceram numa região insular, ultraperiférica, mas que disso têm um enorme orgulho”, vincou, na abertura da sessão que conta com uma plateia bem composta, sobretudo de jovens.

Rubina Leal referiu que os direitos das Regiões Autónomas estão constitucionalmente consagrados e defendeu que matérias como a mobilidade devem ser asseguradas pelo Estado, considerando tratar-se de “um direito constitucional inequívoco”.

A presidente do Parlamento madeirense disse ainda que “ser insular não pode ser sinónimo de ser secundário”, acrescentando que a Madeira exige “respeito, justiça e cumprimento integral dos seus direitos”.

Sublinhando a atualidade do debate sobre a Autonomia, afirmou que “hoje, mais do que nunca, temos de continuar a pugnar por uma melhor Autonomia”, defendendo a necessidade de aprofundar e explicar este processo político e institucional.

Rubina Leal considerou também que persiste em Portugal “um pendor ancestral centralista da cultura política vigente”, posição que associou às dificuldades sentidas pelas Regiões Autónomas no relacionamento com o Estado.

Segundo a presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, defender a Região é também defender a coesão nacional e a dignidade de todos os portugueses.