O PAN requereu uma audição parlamentar na Assembleia Legislativa da Madeira (ALRAM) relativamente ao caso do lince-do-deserto que vivia como um animal domesticado e que tinha sido apreendido pela GNR, no início de julho. Uma semana depois de ter sido devolvido aos donos, o animal acabou por morrer.
“Não vamos deixar que este caso caia no esquecimento e que não se apurem as devidas responsabilidades. Há mais de 20 mil pessoas que merecem saber o desfecho deste caso, e todos os partidos políticos têm a responsabilidade de averiguar os acontecimentos e garantir que aprendemos com os erros cometidos”, refere a deputada única, Mónica Freitas, citada num comunicado divulgado pelo partido.
Na mesma nota, o PAN sublinha que esteve ao corrente da situação, solicitando na altura pareceres à Ordem dos Médico Veterinários e a entidades independentes sobre os cuidados a ter com este tipo de espécies.
“O PAN solicitou de imediato, após a morte do lince, que fosse realizada uma necropsia para apuramento de responsabilidades. O desfecho não se tornou público, tendo a situação caído no esquecimento, mas o PAN não esquece a causa animal e continuará a dar voz a quem não tem voz. Na audição parlamentar pretendemos que sejam chamados as diferentes entidades responsáveis pela entrada de animais na Região, as entidades de fiscalização e as entidades governativas que têm o dever de salvaguardar o bem-estar animal”, prossegue.
O PAN propõe que sejam ouvidos, “para prestar os devidos esclarecimentos e proporcionar um debate sério sobre esta questão”, o presidente do IFCN, o presidente da Delegação Regional da Ordem dos Médicos Veterinários, o responsável pela empresa TFALCON Madeira, a Direção de Serviços de Alimentação e Veterinária (DSAV), a AAAC - Associação Ajuda a Alimentar Cães, o provedor do Animal, a Alfândega do Funchal, a Polícia Marítima e a Guarda Nacional Republicana (GNR), através do Serviço da Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA).
“Requeremos ainda pela Assembleia, o auto de notícia e o relatório da necropsia assim como demais documentos úteis para uma melhor análise e conhecimento de toda a situação. É preciso refletir sobre como entram este tipo de animais na Madeira, atendendo que o lince não é caso único, que medidas existem para controlar e fiscalizar esta situação, a forma de atuação dos médico-veterinários nestas situações e acima de tudo a responsabilidade governativa”, acrescenta.
O partido volta a reforçar ainda “a importância da criação de um santuário na Região, de forma a ter condições para recolher e acolher estes animais, não ficando assim dependente de acordos com entidades privadas”.