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PAN defende taxa turística única para os 11 concelhos

Data de publicação
08 Janeiro 2024
18:08

O PAN Madeira reuniu com Pedro Calado, na qualidade de presidente da AMRAM, para abordar a questão da implementação da taxa turística.

O objetivo da reunião é de perceber qual a intenção dos diferentes municípios relativamente à implementação desta taxa, considerando que após as eleições, foram vários os que manifestaram interesse em criar uma taxa individualizada e de cariz municipal. O presidente da Associação de Municípios referiu que têm estado em negociações com os presidentes dos respetivos municípios da Região no sentido de sendo as taxas da responsabilidade dos mesmos, que seja aplicado um mesmo valor em todas, com os mesmos critérios, e que as respetivas verbas sejam canalizadas para os fins adequados.

PAN defende que deve haver uma taxa turística única aplicada a todos os municípios, em que os/as madeirenses fiquem isentos desse pagamento, e que as verbas revertam para a preservação da natureza e recuperação dos espaços de lazer.

“A taxa turística é uma bandeira PAN, no sentido de á semelhança do que é feito em outras zonas do país, de haver uma receita consignada para fins específicos, que consistam na preservação dos espaços de lazer e zonas verdes da Região. Faz-nos sentido que seja aplicada uma taxa única, de modo a não haver disparidades entre municípios tão próximos e que não haja prejuízo dos madeirenses de modo a usufruírem destas unidades. O nosso objetivo em que a taxa não fosse de cariz municipal, é porque consideramos que um município poderá ter mais unidades hoteleiras que outro, contudo, muito menos zonas atrativas e de lazer, o que cria desigualdades. Por exemplo, um/a turista que pernoite no concelho de Santa Cruz, acaba por passar o dia em concelhos mais atrativos do ponto de vista turístico como Santana, São Vicente e Porto Moniz, ficando a receita num Concelho e o investimento das levadas e dos espaços a ter que ser feita noutro.”, refere a deputada do PAN, Mónica Freitas

O partido deixou as suas recomendações e o seu ponto de vista quanto a esta matéria, considerando, que é um dos pontos no âmbito do acordo de incidência parlamentar com o PSD, e que tem como principal propósito haver mais investimento na área ambiental, usufruindo da vasta carga turística existente na Madeira.

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