O Conselho Regional da Madeira da Ordem dos Advogados levará a efeito no próximo dia 18 de fevereiro, sexta-feira, no Salão Nobre da Assembleia Legislativa da Madeira, uma conferência, subordinada à temática "As recente alterações ao Código Penal, Código de Processo Penal e leis conexas - caos ou combate à corrupção?

Luís Neves, diretor nacional da Polícia Judiciária; Manuel Soares, juiz desembargador e presidente da direção da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, Germano Marques da Silva, advogado e professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa serão alguns dos preletores desta conferência que pretende, acima de tudo, ser elucidativa, pois, tal como afirma em nota da apresentação o Conselho Regional da Madeira da Ordem dos Advogados, "no pretérito dia 21 de dezembro foi publicada a Lei número 94/2021 que aprova medidas previstas na Estratégia Nacional Anticorrupção. Contudo, algumas alterações poderão suscitar algumas entropias processuais. Assim, e para que se possa compreender se tal diploma concretiza um efetivo combate à corrupção, bem como as demais matérias conexas, o Conselho Regional da Madeira da Ordem dos Advogados" decidiu levar a cabo este 'debate de ideias'.

A Conferência inicia-se às 09h30, com a abertura a cargo de Ireneu Cabral Barreto, juiz conselheiro e representante da República para a Região Autónoma da Madeira. Segue-se a intervenção de Isabel Dias, procuradora da República, coordenadora da Procuradoria da República na Madeira, e de Paula Margarido, presidente do Conselho Regional da Madeira da Ordem dos Advogados.

Pelas 10h15, Luís Neves, diretor nacional da Polícia Judiciária aborda ‘A Polícia Judiciária e as suas competências no combate à corrupção’. Às 10h45, serão esmiuçadas as ‘Alterações no Código de Processo Penal com impacto negativo na organização e funcionamento do sistema de justiça’, a cargo de Manuel Soares, juiz desembargador e presidente da Direção da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, seguindo-se ‘A responsabilidade penal dos administradores das sociedades’, com Germano Marques da Silva, professor catedrático da Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa e advogado.

O primeiro debate está agendado para as 11h45, com moderação de Teresa Sousa, juíza de Direito junto do Juízo Central Criminal do Funchal do Tribunal Judicial da Comarca da Madeira

Depois da pausa para almoço, os trabalhos são retomados, pelas 15h00, com ‘A responsabilidade penal das pessoas coletivas’, através do advogado António Raposo Subtil. Pelas 15h30 o tema será o ‘calcanhar de Aquiles’ no Direito Premial, sob a alçada de Adão Carvalho, procurador da República e presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público.

A anteceder o segundo e último debate do dia, aprazado para as 16h30 e com moderação de Carla Meneses, juíza de Direito junto do Juízo Central Criminal do Funchal do Tribunal Judicial da Comarca da Madeira, haverá lugar ao ‘novo regime geral de proteção de denunciantes’, sob a responsabilidade de Rui Cardoso, procurador da República e docente no Centro de Estudos Judiciários.

A sessão de encerramento, agendada para as 17h15, contará com a presença de José Manuel Rodrigues, presidente da Assembleia Legislativa da Madeira; Miguel Albuquerque, presidente do Governo Regional da Madeira, e Carla Menezes, vogal do Conselho Regional da Madeira da Ordem dos Advogados

Carla Sousa