Nas intervenções dos partidos de análise à proposta apresentada pelo secretário regional de Equipamentos e Infraestruturas, Gonçalo Velho lamentou que a Região esteja atrasada na implementação de medidas já implantadas no continente desde 2024.

O socialista lembrou “o falhanço” da fábrica de microalgas, com “54 milhões de euros desperdiçados no Porto Santo”.

Comentou, por outro lado, “que não se venha com o papão do apagão no continente, que teve origem em Espanha”, numa alusão à justificação de Pedro Rodrigues para mudanças no regime.

Quem paga com as más políticas são os cidadãos e as autarquias, que não beneficiam de fundo ambiental e de outras medidas integradas no modelo continental, disse ainda o socialista, concluindo que “no fundo, o que se trata no diploma é o controlo da energia e da Empresa de Eletricidade da Madeira”.

Pelo JPP, Luís Martins analisou o diploma, considerando que há muitas famílias madeirenses em situação de pobreza energética, uma vez que as casas não estão devidamente preparadas para isso. Apontou essa lacuna na proposta governativa. “O que podemos constatar é que o governo alocou apenas 50 mil euros para apoio às famílias carenciadas para acesso aos programas” de ajudas ao pagamento energético, e que exigem muita burocracia.

Carlos Fernandes, do PSD, elogiou as medidas inseridas no projeto do governo, como com a modernização do sistema. “Não aceitamos ouvir comparações com os Açores, porque tenho dúvidas se são sustentáveis” nesta matéria.

Apesar das críticas da oposição, o deputado social-democrata disse que “estamos muito acima do que tem sido feito a nível nacional”.

Da bancada do JPP, Rafael Nunes também recordou o “projeto desastroso” da Fábrica das algas, no Porto Santo. “Nem uma gota de biocombustível”, apontou e “sem qualquer retorno”.

O deputado comentou que os 54 milhões de euros poderiam ter sido usados para a mobilidade marítima ou para ajudar a pagar as obras do novo hospital. Também lembrou o parque eólico do Porto Santo, entre outros exemplos de “falhanço atrás de falhanço”. “Os problemas persistem e os problemas por resolver. Os madeirenses estão cansados de propaganda, mas de governantes com mais competência”, concluiu.

Seguiu-se a intervenção do Chega. Miguel Castro entende que o autoconsumo de energia deve ser repensado, tendo em conta os constrangimentos e condicionantes nacionais e internacionais, que encarecem a fatura. A seu ver, o diploma tem aspetos positivos ao nível da simplificação administrativa, e recursos ao nível de condomínios, por exemplo. A transição energética deve ser feita com transparência e confiança, disse ainda, alertando que o processo “não pode parecer arbitrário”.

Já o deputado único da Iniciativa Liberal começou por comentar o atraso de quatro anos do diploma apresentado pelo governo. Gonçalo Camelo vê aspetos positivos no documento, como a redução de barreiras burocráticas, e abertura para o investimento privado para a produção energética.

Contudo, impõe vários requisitos às entidades reguladoras e produtoras, taxas e prazos. “Defendemos um modelo mais simples e orientado para o utilizador”, disse.

O socialista Gonçalo Velho criticou a justificação do governo de incluir “o medo” sobre um apagão como o ocorrido no país, para o diploma. Antes, já tinha lamentado que a Região esteja atrasada na implementação de medidas já implantadas no continente desde 2024. O socialista lembrou “o falhanço” da fábrica de microalgas, com “54 milhões de euros desperdiçados no Porto Santo”.

Em reação às intervenções, o secretário regional defendeu que “os madeirenses deviam estar orgulhosos” do que tem sido desenvolvido na Região ao nível das energias e produção própria energética, concluindo que o Governo vai seguir o caminho traçado.