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Novo Parlamento instalado no dia 5 e governo no dia 6

Paula Abreu

Jornalista

Data de publicação
29 Maio 2024
10:36

Já estão definidas as datas para a instalação do novo elenco do Parlamento regional e da tomada de posse do Governo Regional.

Esta manhã, a Comissão Permanente da Assembleia Legislativa da Madeira esteve reunida principalmente por causa desse agendamento. No dia 5, pelas 10 horas, tomam posse os deputados eleitos e, no dia 6, pelas 11 horas, será dada posse ao Governo Regional, liderado por Miguel Albuquerque.

José Manuel Rodrigues, presidente do parlamento e que tudo indica que voltará a ocupar o mesmo cargo na próxima legislatura, adiantou aos jornalistas as referidas datas. Antes, a Comissão permanente irá reunir-se no dia 4 de junho, pelas 10 horas, para preparar a instalação da Assembleia. A Comissão de Regimento reunirá logo depois para a verificação de mandatos dos deputados eleitos, para a instalação da assembleia ocorrer então no dia 5 e a posse do governo no dia 6.

“Este encurtamento de prazos e sequência de procedimentos tem a ver com a necessidade de normalizar a vida política regional e termos um governo rapidamente empossado e a aprovação do orçamento regional antes das férias parlamentares”

Foram ainda apreciados e aprovados dois projetos de proposta de lei enviados pelo Governo da República, nomeadamente visando alterações no IRS Jovem para jovens até aos 35 anos e um diploma que visa a isenção de imposto municipal sobre transmissões onerosas de imóveis, para a compra de habitação própria e permanente para jovens até 35 anos. Neste último, seguirá a recomendação de uma majoração para os jovens ou não jovens que construam ou comprem a sua primeira habitação na Região Autónoma.

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