A Comissão Política Regional do Partido da Terra (MPT Madeira) endereçou às redações um comunicado onde fundamenta a sua posição contra a proposta de Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2025, apresentada pelo Governo Regional, a qual considera revestir-se de várias lacunas.

Em comunicado, o partido acusa o executivo de apresentar um documento “sem visão estratégica” e “desfasado das prioridades da população”.

O MPT considera que a proposta de orçamento representa apenas “mais um exercício de gestão automática” e falha em dar resposta a problemas estruturais da Região.

As críticas centram-se na habitação e fiscalidade, designadamente a ausência de medidas eficazes para enfrentar a crise habitacional. O partido acusa o Governo Regional de ignorar o impacto da especulação imobiliária e do crescimento que consideram ser desregulado do Alojamento Local.

O MPT aponta ainda a falta de propostas para revitalizar o interior da ilha e as zonas rurais, denunciando a “retórica da coesão territorial” sem medidas concretas que valorizem a agricultura tradicional.

As restantes críticas recaem sobre a gestão de fundos públicos, com o partido a denunciar a proliferação de subsídios e contratos-programa “sem fiscalização adequada, sem avaliação de resultados e sem transparência na divulgação dos dados”.

Em contraste com o orçamento proposto, o MPT defende um conjunto de medidas estruturantes, entre as quais a introdução de um Imposto Regional sobre Imóveis de Luxo e Segunda Habitação não Permanente, no caso como forma de travar a especulação imobiliária e financiar projetos de habitação acessível. Também a criação de um Plano Regional de Habitação para Residentes, com foco em rendas controladas, cooperativas habitacionais e reabilitação de imóveis devolutos.