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Mobilidade: Parlamento aprova fim dos tetos para reembolsos nas viagens aéreas

Alberto Pita

Jornalista

Data de publicação
31 Março 2026
18:38

A Assembleia da República aprovou, hoje, na especialidade, um conjunto de alterações ao subsídio social de mobilidade.

Numa combinação de forças entre o PS e o Chega, os deputados da Comissão das Infraestruturas, na Assembleia da República, aprovaram hoje o fim dos tetos dos 400 euros e do teto intermédio de 200 euros, por voo; o fim das obrigações fiscais para ter acesso ao reembolso; a inclusão das agências de viagens na plataforma de mobilidade e até a mudança do nome do subsídio, que passa a chamar-se mecanismo de mobilidade.

A união entre o PS e o Chega permitiu aprovar a generalidade das propostas de alteração, sobretudo, vindas destes dois partidos, contra a vontade dos deputados da AD, exceto da madeirense Vânia Jesus, que votou desalinhada do restante grupo parlamentar.

Em declarações ao JM, Carlos Pereira, que tem acompanhado desde o início este dossiê e assistiu hoje à votação, apesar de não integrar a comissão, reagiu com satisfação ao desfecho da discussão, sublinhando que o Governo da AD recebeu “um cartão vermelho”.

Leia mais sobre o assunto na edição de amanhã no JM.

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