Em vésperas de greve geral e no Dia Mundial da Criança, o PCP emitiu uma nota em que critica o novo pacote laboral, e a forma como este tem impacto na vida das crianças, nomeadamente no que diz respeito à sua relação familiar e ao seu futuro enquanto trabalhadores.
Neste âmbito, o partido, apelou a participação dos trabalhadores na Greve Geral de quarta-feira, apontando que “esta é uma luta fundamental para travar o ataque aos direitos laborais, defender os direitos das famílias e garantir um futuro melhor para as crianças”.
Leia o comunicado na integra:
“Derrubar o Pacote Laboral é defender os direitos das crianças
Garantir que as crianças de hoje crescem saudáveis, curiosas, informadas e interventivas é garantir que os adultos da próxima geração terão capacidade para construir uma Região mais desenvolvida, mais justa e mais autónoma.
O dia a dia de milhares de crianças na nossa Região continua marcado pela limitação e negação de direitos, realidade que está profundamente ligada à limitação, negação e atropelo dos direitos dos pais, em particular dos pais e mães trabalhadoras.
O cumprimento dos direitos fundamentais das crianças é, por isso, inseparável da garantia de direitos para os seus pais.
O que é necessário é a valorização geral dos salários, nomeadamente o aumento do Salário Mínimo Nacional para os 1050 euros, a consagração das 35 horas semanais para todos os trabalhadores e o combate à desregulação dos horários de trabalho.
A crescente desumanização dos horários de trabalho limita e impede a conciliação entre a vida profissional, pessoal e familiar, dificultando o acompanhamento das crianças por parte dos seus pais.
O Governo da República PSD/CDS pretende, através do chamado Pacote Laboral, aprofundar ainda mais a desregulação dos horários de trabalho, desvalorizar salários e fragilizar direitos ligados à maternidade e à parentalidade. Quando os direitos dos trabalhadores são atacados, quem também perde são as crianças.
Cumprir os direitos das crianças implica igualmente reforçar a proteção social, aumentar e alargar o abono de família com vista à sua universalização, porque o abono de família é um direito da criança.
Importa ainda garantir a todas as crianças o acesso a serviços e equipamentos públicos de apoio à infância, de qualidade e proximidade.
As crianças precisam também de tempo: tempo para brincar, descansar, conviver com a família e os amigos, estar ao ar livre e crescer com equilíbrio e felicidade.
O PCP saúda todas as crianças da Região Autónoma da Madeira e reafirma que, no atual momento, derrotar o Pacote Laboral é também defender os direitos das crianças, garantindo-lhes mais estabilidade familiar, mais tempo de qualidade com os pais e melhores condições para crescerem com dignidade.
Neste sentido, o PCP apela à participação dos trabalhadores na Greve Geral do próximo dia 3 de junho, afirmando que esta jornada de luta é fundamental para travar o ataque aos direitos laborais, defender os direitos das famílias e garantir um futuro melhor para as crianças.
A concentração de trabalhadores realiza-se pelas 11h30, junto à Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira.