Depois do PSD-Madeira e do CDS, o JM sabe que o próprio Governo Regional se prepara para pedir a inconstitucionalidade do novo diploma que regula os pagamentos do Subsídio Social de Mobilidade.

De acordo com fonte governamental, o Governo da Madeira subscreve as preocupações ainda esta manhã manifestadas pelo PSD e também pelo CDS, os partidos que integram o executivo, e vai também pedir a inconstitucionalidade do diploma.

Há vários argumentos no texto que provocam fortes dúvidas junto do Governo Regional, a começar pela obrigatoriedade prevista de os cidadãos terem a sua situação financeira com a Autoridade Tributária e a Segurança Social sem qualquer pagamento em atraso.

Essa situação, que se aplica apenas aos portugueses das ilhas, está a causar bastante indignação, nomeadamente junto dos partidos que formam o Governo Regional.

Recorde-se que já antes, o PSD emitira um comunicado em que critica duramente a solução encontrada pelo governo de Lisboa. O PSD fala de recuo, descriminação e desigualdade. De igual forma, o comunicado da Rua dos Netos manifesta vontade para dialogar, mas rejeita que o mesmo comprometa a autonomia.