A ACIF-CCIM propõe a adoção de um novo modelo para o subsídio de mobilidade, com o objetivo de simplificar e modernizar o respetivo regime, procurando melhorar o acesso dos residentes ao apoio nas deslocações aéreas para o território continental, permitindo que o pagamento seja feito já com a devolução do valor correspondente ao reembolso.

”A solução apresentada pressupõe que as agências de viagens possam substituir-se aos seus clientes na plataforma nacional do Subsídio Social de Mobilidade, requerendo o apoio em seu nome. Nesse enquadramento, as agências cobrariam ao passageiro apenas o montante final efetivamente devido pela viagem, já deduzido do valor comparticipado, procedendo posteriormente à recuperação do subsídio através da própria plataforma nacional, à semelhança do Programa Estudante Insular”, informa a entidade em comunicado.

”Em alternativa, caso o Governo da República não venha a acolher esta proposta, poderá ser equacionada uma solução intermédia, de âmbito regional, já apresentada à Secretaria Regional de Turismo, Ambiente e Cultura, assente no alargamento do modelo atualmente aplicado ao Programa Estudante Insular ao conjunto da população residente. Nesse cenário, o Governo Regional procederia ao pagamento direto do montante elegível às agências de viagens, em nome do passageiro, eliminando a necessidade de o residente suportar integralmente o custo da viagem para apenas, posteriormente, solicitar o respetivo reembolso”, lê-se.

A entidade afirma que “caberia ao Governo Regional, através da Agência de Inovação e Modernização, assumir a função de intermediário financeiro, garantindo que as agências de viagens protocoladas recebessem atempadamente os montantes devidos”.

A ACIF-CCIM sublinha “que ambas as propostas contribuiriam também para preservar o papel económico das agências de viagens e para garantir que cidadãos com menores níveis de literacia digital possam exercer plenamente os seus direitos, evitando exclusões decorrentes de barreiras tecnológicas”.