O PS-Madeira, a par de Marta Freitas, alertaram, hoje, para a necessidade do Governo Regional “corrigir as assimetrias existentes” relativamente ao subsídio de mobilidade entre as ilhas do Arquipélado para os residentes no Porto Santo.

Em conferência de imprensa no aeroporto da Madeira, a deputada Marta Freitas deu conta que o grupo parlamentar do PS deu entrada, na Assembleia Legislativa, a um projeto de resolução a recomendar ao Governo a garantia de que o critério para a atribuição do subsídio seja a residência habitual e fiscal do beneficiário, e “não o modo de transporte escolhido ou o local de início de cada segmento da viagem, como se verifica atualmente”.

De acordo com a parlamentar, “muitos cidadãos têm vindo a queixar-se recorrentemente” do facto de, para poderem ter direito ao subsídio na viagem de avião de regresso entre a Madeira e o Porto Santo, terem de fazer o trajeto Porto Santo – Madeira também de avião. “Se optarem por fazer a ligação Porto Santo – Madeira por via marítima e depois regressarem de avião, perdem, no segmento Madeira – Porto Santo, o subsídio corresponde a residentes no Porto Santo e passam a receber como residentes na Madeira”, denunciou.

Marta Freitas adiantou que esta limitação não está contemplada no decreto legislativo regional nem na portaria correspondente, salientando que se trata de “uma interpretação operativa e administrativa que era simples de resolver com a regularização no portal ‘SIMplifica’”.

Para tal, basta, no seu ponto de vista, proceder à uniformização dos procedimentos administrativos e informáticos, no âmbito da referida plataforma, prevendo que os cidadãos residentes no Porto Santo, “independentemente de optarem por fazer o percurso por via marítima ou aérea e do ponto de partida, tenham sempre direito ao subsídio de mobilidade correspondente”.

Marta Freitas deixou claro que, para si, esta trata-se de “mais uma das condicionantes a juntar aos problemas de mobilidade que os porto-santenses enfrentam, lembrando o facto de, em janeiro, a ilha ficar sem ligação marítima e com viagens limitadas relativamente às deslocações de avião, e de haver igualmente queixas relativamente aos transportes públicos dentro da própria ilha”,