A candidatura de Manuel António Correia refere que as atas do partido denunciam que as conclusões iniciais apresentadas estão erradas, desde logo em relação ao número de militantes com quotas em dia que subscreveram o requerimento chumbado.

“Recebidas as atas do PSD-Madeira, cuja cópia se junta, conclui-se que os próprios órgãos do partido confirmam que o requerimento de Manuel António Correia, que solicitava um Congresso Extraordinário, foi acompanhado por 314 assinaturas de militantes com quotas em dia, número mais que suficiente para obrigar à realização desse congresso, que são no mínimo 300”, refere em comunicado assinado por Manuel António Correia.

“Violando a Lei, os órgãos do partido inutilizaram 71 dessas subscrições, alegando questões administrativas, nomeadamente de que o partido não possuía elementos suficientes para confirmar a correspondência das assinaturas”, acrescentou.

De resto, relembra que o “partido não realizou, como devia e está legalmente obrigado, a necessária audiência prévia ou mesmo o pedido de suprimento junto dos militantes visados (cuja identidade ainda se desconhece) no sentido de esclarecer e/ou comprovar, antes de tomar qualquer decisão, a validade das assinaturas em questão”. “Acresce que todas as assinaturas submetidas seguiram com a identificação do número de militante e do número do cartão de cidadão, para além do nome completo do subscritor”, complementa.

Deste modo, considerou que a “situação descrita demonstra claramente o impedimento de participação política dos militantes visados, que ficaram impedidos de exercer um dos seus direitos consagrados tanto na Lei como na Constituição da República”.

A missiva também aponta ilegalidades. “Os órgãos do partido eliminaram ilegalmente as assinaturas que não coincidem com os elementos em arquivo do partido, algumas com dezenas de anos, o que comprova que a acusação de incompetência e amadorismo deve ser dirigida ao secretariado do partido. Não pode, agora, transferir para terceiros as consequências dessa negligência”.