A Região registou, em 2024, um aumento significativo de participações e processos nas Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ), em comparação a 2023, segundo revelou hoje a secretária regional de Inclusão, Trabalho e Juventude.

Em declarações aos jornalistas, antes da abertura do Encontro Regional das CPCJ, que decorre no Funchal, Paula Margarido divulgou que “em comparação com 2023, temos efetivamente mais 268 participações e 236 processos a mais nas CPCJ relativamente a 2024. Portanto, em 2024 os números aumentaram por referência a 2023”.

A responsável adiantou que, no conjunto, foram tramitados 1.749 processos, o que representa um acréscimo expressivo, acompanhado por 268 novas sinalizações, que totalizam “cerca de 1.400” quando somadas às que transitaram de anos anteriores.

Apesar do aumento, a secretária regional admitiu não ser possível concluir se existem mais crianças expostas a perigo ou se há maior capacidade de detetar e denunciar situações sensíveis. “Será que temos mais crianças expostas a situações de perigo ou será que há mais sensibilização e, consequentemente, mais denúncia? Não temos ainda essas conclusões, mas é um facto: temos mais”, reconheceu a governante.

Segundo Paula Margarido, as principais entidades que originam sinalizações continuam a ser, “em primeiro, as forças de segurança, depois as pessoas anónimas e, por terceiro, os estabelecimentos de ensino”. As escolas surgem regularmente como intervenientes centrais, sobretudo em casos de absentismo injustificado, um dos indicadores mais comuns de negligência. Entre as situações de perigo mais frequentemente identificadas, destacam-se três grandes grupos: negligência, violência doméstica e exposição a fatores de risco.

A governante detalhou o que cada categoria representa. “Uma criança estar a faltar à escola, sem qualquer motivo aparente, dá uma sinalização de que há ali alguma negligência por parte daquela figura de referência”, explicou. Quanto à violência doméstica, lembrou que as crianças são automaticamente consideradas vítimas quando expostas a episódios agressivos no seio familiar.

Paula Margarido deu ainda exemplos concretos de fatores de risco: “Se o pai consumir estupefacientes e fizer esse consumo em presença da criança, aqui está um fator de risco que depois é sinalizado à CPCJ, que depois, no limite, pode chegar ao tribunal e, efetivamente, temos que ter aqui uma intervenção”.

A responsável fez questão de esclarecer que as CPCJ não têm como objetivo retirar menores às suas famílias, contrariando perceções erradas sobre o seu funcionamento. “Temos que combater esse mito”, frisou.

“Ao retirar a criança da situação de perigo, não é dizer que a CPCJ retira a criança à família. Muitas vezes pode ser a mãe ou o pai que se está a tornar-se um perigo para a criança”, pelo que muitas vezes os menores acabam por ficar com avós ou tios que passam a ser “a figura de referência da criança”, esclareceu. A prioridade, reiterou, é garantir um ambiente seguro e adequado ao desenvolvimento saudável dos menores, sempre que possível mantendo-os dentro da rede familiar alargada.

Questionada sobre se as crianças chegam a denunciar que são vítimas de violência, por exemplo, Margarido aclarou que “a experiência diz-nos que a criança protege sempre o agressor. Por regra, protege sempre”. Segundo a responsável, apenas alguns adolescentes, a partir dos 14 ou 15 anos, conseguem “sair da sua zona de conforto” e fazer denúncias diretas.

Por isso, as sinalizações chegam sobretudo por intermédio de terceiros: vizinhos, familiares, amigos, professores ou forças de segurança. Muitas das informações recebidas pela polícia têm origem precisamente nestes círculos de proximidade.