O Governo Regional considera imperativo e urgente dotar a Região Autónoma da Madeira do meio aéreo, multi-mission, de combate a incêndios florestais e resgate e salvamento em terra, a partir do dia 15 de junho de 2021, data de início do POCIF 2021.

Numa nota informativa do Serviço Regional de Proteção Civil, é referido que o concurso internacional para o meio aéreo, que estava a decorrer, foi objeto de reclamações as quais inviabilizam a continuidade do processo com a celeridade desejada de forma a termos o meio aéreo na Madeira a partir do dia 15 de junho. Este processo moroso era incompatível com a missão de assegurar a segurança da população e a defesa do património, face à ameaça dos fogos.

Por isso, o Conselho de Governo reunido hoje decidiu autorizar a abertura de um procedimento excecional o qual irá permitir a consulta a três empresas concorrentes no sentido de ter o meio aéreo na Madeira em tempo útil, a partir do dia 15 de junho até 14 de novembro, pelo preço base de 695 mil euros.

Por conseguinte, foi igualmente aprovado, no Conselho de Governo, a abertura de um novo procedimento internacional que garantirá a permanência de um meio aéreo (Helicóptero Médio) para multi-mission, na RAM, nos próximos 3 anos, com início a 15 de novembro de 2021 e términus a 14 de junho de 2022, com possibilidade de duas renovações no máximo, pelo período de 1 (um) ano cada, com o preço base global de € 4.300.000,00 (quatro milhões e trezentos mil euros), acrescido de IVA.

Carla Sousa