Apreciação na generalidade do projeto de resolução, da autoria do JPP, intitulado ‘Comissão de acompanhamento ao processo de retoma económica e social da Região Autónoma da Madeira, em contexto de recuperação pós Covid-19’, é o primeiro ponto da Ordem de trabalhos.

Na respetiva apresentação, Rafael Nunes efetuou um ‘raio X’ do atual estado, lembrando, por exemplo, que "hoje, os resultados do Instituto de Emprego da Madeira relativos ao 4.º trimestre de 2020 indicam uma taxa de desemprego estimada em 10,7%, mais 2,1% em relação ao trimestre anterior e 3,7% face ao trimestre homólogo, o que representa, em grosso modo, de três pontos percentuais acima da média nacional".

Nas empresas, verificou-se "um aumento significativo de insolvências, que atingiu no final de 2020 17,1%, com 84% das empresas regionais a declararem redução do volume de negócios e 59% a declararem redução de pessoal".

Face a este, e outros indicadores que apontou, Rafael Nunes, salienta que "é neste sentido que o JPP traz esta proposta", ressalvando que "não se pretende, contudo, que seja um órgão de burocratização que dificulte a eficiência de gestão", frisando várias vezes, na sua oratória, a necessidade de um bom acompanhamento à aplicação dos fundos europeus.

Carlos Rodrigues já deixou, todavia, praticamente a certeza de que o PSD irá votar contra. O deputado social democrático considera que a Assembleia Regional tem já as ferramentas necessárias para essa fiscalização, através das comissões permanentes já existentes.

David Spranger