O Juntos Pelo Povo (JPP) anunciou que “dará entrada na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira (ALRAM) de um Projeto de alteração do regime jurídico dos inquéritos parlamentares que remonta a 1978”, apontando que as alterações realizadas em 2017 “foram insuficientes para garantir o rigor e a independência dessas comissões de inquérito”.

Relativamente a esta proposta anunciada, o secretário-geral do JPP, Élvio Sousa na sala de imprensa da ALRAM, aponta que “entre as alterações mais significativas, destaca-se a rotatividade na presidência das comissões e, pela primeira vez, a constituição de um coletivo de relatores, representado por todos os partidos, uma situação que o PSD nunca abriu mão, deste 1978 até à presente data”.

Desta forma, o líder do partido da oposição aponta que o objetivo desta ação política “é democratizar as comissões de inquérito”, visando “uma melhor aplicação dos princípios da transparência, eficiência e eficácia formal e material dos inquéritos parlamentares, aproximando-se do regime em vigor na Assembleia da República, com mais rigor e isenção”.

Élvio Sousa, na intervenção realizada, esta manhã, concluiu lançando a questão “se não há necessidade de controlar as conclusões do inquérito por que razão o PSD nunca prescindiu desses cargos e nunca garantiu estes lugares a um partido da oposição?”.