Pelo JPP, Mariusky Spínola, afirmou esta terça-feira que a proposta apresentada pelo Chega relativa ao reforço da proteção social em caso de óbito de menores é “daquelas propostas que preferíamos nunca ter de discutir”, sublinhando o peso emocional e financeiro associado a estas situações.

Na sua intervenção, a parlamentar destacou a importância do sistema de proteção social na resposta a momentos de maior vulnerabilidade. “Considero importante olhar para o papel da proteção social, que existe para dar resposta nos momentos mais difíceis. Há algo profundamente errado que tem de ser corrigido”, afirmou.

Mariusky Spínola referiu ainda que as propostas em análise “nasceram de uma injustiça que se arrasta há muitos anos”, salientando o impacto da existência de uma carreira contributiva associada a crianças, situação que, segundo disse, “mobilizou a sociedade”.

A deputada do JPP criticou também a atuação do Governo da República no processo, considerando que “chegou tarde à discussão e limitou-se a reagir”, acrescentando que existe um passado que “não pode ser esquecido”. “Quantas famílias receberam apenas 262 euros do Estado para fazer face às despesas? Durante anos esta realidade persistiu e, ao longo de oito anos de governação socialista, nada foi feito para a corrigir”, afirmou.

A parlamentar alertou ainda para os custos associados às trasladações, referindo que estes podem variar entre dois mil e três mil euros, aos quais se somam as despesas do funeral. “Num contexto em que o custo de vida é elevado, é fácil perceber o impacto”, sublinhou.

Recorde-se que o Grupo Parlamentar do Chega na Assembleia Legislativa da Madeira apresentou à Assembleia da República uma proposta de lei que visa reforçar a proteção social em caso de óbito de menores e criar um apoio público para despesas de trasladação de cadáveres em todo o território nacional.