O JPP estreou-se na manhã desta quinta-feira em reuniões do Executivo da Câmara Municipal do Funchal, com o partido a assinalar a estreia “com sentido de responsabilidade e espírito de fiscalização, reafirmando o compromisso de trabalhar por uma cidade mais justa, equilibrada e para todos”, conforme explica em comunicado.

A primeira reunião da nova vereação teve como objetivo deliberar sobre o regimento, a delegação de competências e a organização do executivo municipal.

A representação do JPP, a cargo de Fátima Aveiro e António Trindade, considera que, apensar de “legítima”, a atribuição do cargo de vice-presidente da Câmara tenha sido atribuído a Carlos Rodrigues e não a Helena Leal, “levanta questões de coerência e transparência política, num momento em que as áreas sociais e da habitação assumem extrema prioridade para o Funchal.

Durante a reunião, o JPP votou contra a ata relativa ao ponto “Erros e Omissões nos termos do artigo 50.º do Código dos Contratos Públicos – Prestação de serviços de gestão dos equipamentos elevatórios e dos sistemas de tratamento e destino final de águas residuais do concelho do Funchal, para três anos”, transitada do anterior Executivo.

O JPP justifica o voto desfavorável pelo facto de a proposta ter sido “entregue sem nota explicativa, com informação insuficiente e em cima da hora, impossibilitando uma análise cuidada”, no entanto ressalva que não está contra os serviços em causa, mas sim “contra o processo e o tempo reduzido de apreciação”.

De resto, o JPP disse estranhar que “ao contrário do que tem sido prática habitual, não estivesse presente qualquer órgão de comunicação social nesta primeira reunião do Executivo”.

“Os assuntos municipais devem ser públicos e conhecidos dos cidadãos, e não podem ser remetidos ao silêncio precisamente quando existe uma maior representatividade da oposição na Câmara Municipal”, conclui o partido.